Projeto de Lei cobra mais transparência na arrecadação dos pedágios em Minas
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Transporte | 08-06-2019 21:08 | 1616
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº791/2019que prevê mais transparência na arrecadação dos pedágios instalados nas estradas mineiras. A proposta é do deputado Cássio Soares dispõe sobre a formação de banco de dados de tráfego e arrecadação e de divulgação dos valores arrecadados a título de pedágio nas rodovias mineiras e dá outras providências. O parlamentar defende maior visibilidade e transparência na aplicação dos recursos.
O projeto encontra-se com a Comissão Constituição e Justiça e deverá passar também pela análise da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia. Segundo o autor Cássio Soares que é líder do Bloco Liberdade e Progresso, “o principal objetivo é a efetiva implementação do controle social dos valores arrecadados com a cobrança tarifária e dos valores investidos no cumprimento do contrato de concessão das rodovias mineiras”, anuncia na justificativa da proposição.
O PL propõe que as praças de pedágio das rodovias estaduais deverão contar com sistema de monitoramento para a coleta e armazenamento de dados de tráfego e de arrecadação. A medida se dará através de equipamentos contadores de tráfego e de arrecadação em moeda corrente, inclusive considerando os sistemas de pedágio eletrônico, devendo ser atendidas as devidas especificações. Os dados de tráfego e arrecadação coletados servirão para formação de banco de dados que irá subsidiar a análise de fluxo de caixa, os estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço e desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos e deverão ser encaminhadas mensalmente aos órgãos competentes do Poder Executivo, acrescenta.
As informações coletadas deverão ser divulgadas à população em tempo real, em painéis eletrônicos externos, de fácil visualização, instalados em cada uma das praças de cobrança de pedágio. O parlamentar pretende que se crie um sistema de monitoramento do fluxo e arrecadação em pedágios com o objetivo de se ter um banco de dados com relatório mensal para os órgãos competentes ligados ao governo e a população em geral. “Os dados permitirão analisar fluxo de caixa para a base de estudos sobre ampliação da capacidade de tráfego, para medir o nível de serviço prestado e fomentar o desenvolvimento de projetos e obras necessárias em cada trecho”, avalia o autor.
De acordo com o deputado a iniciativa representa transparência para a população mostrando o quanto se arrecada nos postos de pedágio e permite comparar o andamento de obras nas rodovias. Ele cita o exemplo da Parceria Público Privada (PPP) da MG-050 que por ser a primeira do gênero no Estado, possui algumas falhas que precisam ser corrigidas.
Cássio Soares reconhece que o projeto é um pouco contrário ao que foi proposto pelo governador Romeu Zema, mas ressalta que o objetivo é não sobrecarregar o cidadão com mais impostos, conclui.