Vereador quer propor cadastramento de animais em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 24-09-2019 15:53 | 1534
A fim de ter informações mais precisas quanto ao número de animais doméstico em São Sebastião do Paraíso, o vereador Marcelo de Morais está propondo projeto de lei que visa o cadastramento desses animais. O objetivo é que o município tenha condições de saber onde localizá-los para desenvolver ações de saúde pública e controle populacional desses animais, principalmente, cães e gatos em que o poder público tenha em sua jurisdição.
De acordo com o vereador, a intenção e reunir dados estatísticos próximos da realidade para controle e projetos de ações que garantam condições mínimas no trato com a população e seus animais de estimação. "Desta forma, o projeto de lei visa, para em um futuro próximo, que a municipalidade tenha condições, se assim quiser, controlar e saber planejar ações de saúde pública aos animais de nossa cidade", reforça.
O projeto deve entrar em pauta da sessão da próxima segunda-feira (23/9). Entre seus principais pontos, caso seja aprovado, conta que o município deverá realizar o cadastro que irá conter, no mínimo, o número da carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do tutor do animal; o endereço do tutor, o endereço onde o animal é mantido e sua procedência; e o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento.
Por fim, a lei estabelece que o Cadastro Municipal de Animais Domésticos deverá ser disponibilizado para acesso público pela Rede Mundial de Computadores. Além disto, o tutor deverá informar, no Cadastro, a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal e sua causa e que as informações fornecidas serão de responsabilidade do declarante nos termos da legislação vigente.