Vereadores alegam possível ilegalidade em aprovação de tarifa de esgoto em 2009
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 02-10-2019 09:17 | 1898
O vereador Marcelo de Morais ocupou a tribuna da sessão da Câmara Municipal desta semana (30/9) e alegou que votação que culminou com aprovação de projeto de lei em 2009 que autorizava a Copasa a realizar a cobrança da tarifa de esgoto em São Sebastião do Paraíso pode ter se dado de maneira inadequada. De acordo com o vereador, que leu a ata da sessão em que o projeto foi aprovado, em 27 de agosto de 2009, cinco vereadores foram favoráveis à aprovação do projeto, contra três que foram contrários.
Naquela data um vereador não compareceu à sessão. Vereadores da atual legislatura questionaram a validade da aprovação, alegando que teria que ser 2/3 (dois terços) da Câmara, ou seja, sete votos favoráveis. Lembraram que além dos cinco votos registrado em ata, também houve o voto do presidente da Câmara à época, somando seis votos.
O vereador José Luiz das Graças lembrou que era preciso os sete votos, para que o projeto fosse aprovado e que, por falta desse quórum, Comissão Parlamentar Processante não foi aberta devido a votos insuficientes.
Além disto, o vereador Marcelo de Morais também chegou a questionar a falta de tratamento de esgoto em Guardinha, Termópolis e Vila Conserva. "O debate é ainda maior. Iremos questionar isto tanto juridicamente em processo que abrimos contra a Copasa em 2017, quanto juridicamente via questionamentos desta votação que acorreu em 2009. Não houve 2/3", completou.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes, lembrou que foi veementemente contra a aprovação desse projeto, e que propôs emenda para barrar cobrança de tarifa antecipada. "No dia da votação, por mais que a população não tivesse participado, havia muitas pessoas no plenário. O prefeito da época esteve presente e eu tive a oportunidade de dizer, não só para ele, mas para os pares, que o fruto disto, ou melhor, prejuízo, seria colhido futuramente. Esse futuro é agora: a insatisfação da população. Temos que ressaltar o trabalho desta Câmara, em lutar contra isso, mas é algo que poderia ter sido evitado lá atrás. É um prejuízo essa tarifa para nossa cidade, é um dinheiro que vai embora pelo ralo. Caríssima, diga-se de passagem, é um dinheiro que o cidadão paga, que poderia ter sido investido de outras formas", completou.
Morais solicitou ao presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, um estudo de caráter de urgência sobre o projeto, para que vereadores pudessem ter condições de tomar providências em relação a esta situação. "Ao meu entender, 2/3 são sete votos, e sem esses sete votos não foi aprovado o tratamento de esgoto em São Sebastião do Paraíso, ou seja, esse projeto foi nulo, terá que ser enviado novo projeto a esta Casa.", ressaltou. Por fim o vereador leu artigo da lei orgânica que trata da matéria, que embasou seu argumento sobre a votação de sete vereadores para a aprovação do referido projeto.