Câmara analisa projeto que ratifica protocolo de intenção envolvendo aterro sanitário
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 05-10-2019 10:49 | 1421
Entrou em pauta da Câmara de São Sebastião do Paraíso, projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região de São Sebastião do Paraíso (Cidassp).
Após suscitar algumas dúvidas em relação ao funcionamento e necessidade do projeto, vereadores o aprovaram como objeto de deliberação encaminhada para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
De acordo com justificativa se encontra em plena atividade o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião (CIDASSP), "cuja finalidade precípua é destinar de forma correta os rejeitos gerados pelos Municípios consorciados visando a melhoria das condições de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida da população, dentre outras de interesse dos entes consorciados, além de viabilizar a manutenção e operação do Aterro Sanitário de São Sebastião do Paraíso".
Segundo o projeto, atualmente a composição do Consórcio conta com as participações dos municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, São Tomás de Aquino, Monte Santo de Minas, Jacuí, Pratápolis e Fortaleza de Minas, cujos trabalhos iniciais já vêm despertando o interesse de outros municípios em se consorciarem ao CIDASSP. "Neste contexto, o município de Cássia manifestou interesse de participar da composição deste consórcio, tendo a assembleia do CIDASSP deliberado neste sentido, restando apenas a ratificação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Consórcio Público conforme determina a legislação", destaca.
Conforme ressalta a prefeitura, a proposta de Projeto de Lei "visa tão somente ratificar o Protocolo de Intenções do Contrato de Consórcio Público do CIDASSP", completou. Diante disto, vereadores aprovaram o projeto como objeto de deliberação, que foi encaminhado para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.