Arsae não atende convite: representante não compareceu à Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 09-10-2019 10:21 | 2240
Um ofício encaminhado pelo diretor-geral da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE/MG), Gustavo Gastão Corgo-sinho Cardoso, onde confirma o recebimento de convite para participar de Tribuna Livre e justifica o não comparecimento, suscitou discussão envolvendo o aumento da tarifa de esgoto em São Sebastião do Paraíso. Na mesma sessão, o diretor distrital da Copasa em Paraíso, Flávio Bócoli falou sobre o tratamento de esgoto, e um morador reclamou do valor da conta (matéria nesta edição).
O vereador Marcelo de Morais criticou o comportamento da Agência e lembrou que, durante sua gestão enquanto presidente da Câmara, fez quatro convites para que técnicos da Arsae viessem para prestar alguns esclarecimentos. "Estamos com a iniciativa, conforme eles dizem em ofício, desde o início. Aqui não iríamos discutir saúde pública, mas o porquê a Arsae deixou a Copasa cobrar a taxa de esgoto por três anos e nove meses, descumprindo contrato em São Sebastião do Paraíso. É isso que eles têm que nos responder", disse o vereador.
Morais criticou, ainda, que não havia justificativa para o não comparecimento de técnicos da Arnae à Câmara. "Não compareceram por quê? Coloque no papel a razão da impossibilidade.
Conforme salientou Marcelo, no ofício o diretor da Arsae deseja "que todas as etapas do trabalho sejam plenamente bem-sucedidas", e solicitou "que as conclusões e os resultados da mesma sejam enviados à Agência, para tomarmos conhecimento da situação local e podermos, oportunamente, orientar de maneira mais eficiente nossa atuação junto ao município". Não falarei mais nada para não correr em ato de quebra de decoro, lamentou o vereador.
O vereador Luiz Benedito de Paula informou ter entrado em contato com vereador de Iturama, onde o município conseguiu cancelar a tarifa de esgoto. "O vereador disse que o caminho foi conversar com Antônio Claret, diretor da Arsae, e me passou diversas informações, para juntos possamos tomar as mesmas providências. Uma das informações foi que eles realizaram a CPI da Copasa em 2017 e provaram que não havia tratamento de esgoto e, assim, a Arsae determinou que a empresa devolvesse todo o valor cobrado, que passa de R$ 10 milhões", informou.
De acordo com Luiz de Paula, o vereador de Iturama disse ainda que, após a determinação da Arsae para aquele município, algumas contas de água passaram a chegar aos consumidores zeradas. "Isso irá acontecer durante 10 meses, para abater sob o valor pago por aquela população. Tomara que isso aconteça em São Sebastião do Paraíso. Vamos tomar providências, assim como o vereador Marcelo já tomou (entrando com ação popular, inclusive com perícia que constatou contaminação dos córregos. Agora depende do juiz, determinar se cancela, de devolve o dinheiro ou se não cobra mais a taxa)", disse.
Segundo Marcelo, ele e o vereador Vinício estiveram com Antônio Claret, que informou que não poderia fazer nada, uma vez que o prefeito Walker Américo de Oliveira, técnicos da Arsae e da Copasa, estiveram no Ministério Público em reunião onde fizeram acordo para concluir as obras até 30 de setembro."Não tem o que fazer, foi feito acordo", destacou o vereador, alegando ainda que o transporte de esgoto tem causado mal cheiro no bairro Jardim Daniela.
O vereador Paulo César de Souza, morador daquela região, disse que já fez contato com secretaria de Obras para identificar as causas do problema e tomar providências.
Ainda, sobre o acordo, o vereador Vinício Scarano ponderou que teria sido justo um acordo no sentido de não ser cobrado o valor da tarifa proporcional ao período de atraso das obras: três anos de nove meses.
Morais teceu duras críticas ao Ministério Público que, segundo ele, não convocou a Câmara para participar da reunião, tendo os vereadores sido informados muito tempo depois, após irem à Arsae para discutir a situação destas cobranças no município.
Por fim, o presidente Lisandro Monteiro destacou que existem quatro empresas em Minas que realizam o tratamento de água e esgoto, e que tarifas da Copasa são as maiores entre elas. "O cidadão tem o direito de cobrar, é um absurdo o que estão fazendo. Semana que vem tomaremos outras providências, na próxima semana estarei em Belo Horizonte", concluiu.