Projeto para venda de imóveis da Prefeitura pode estar longe de ser aprovado pela Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 08-10-2017 20:10 | 909
Há pelo menos duas semanas, o Executivo municipal enviou a Câmara projeto de lei pedindo autorização para a venda de imóveis que não têm sido utilizados pelo município. O projeto que gerou polêmica e encontrou resistência para sua aprovação, principalmente por parte do vereador Jerominho, prevê a venda de 30 imóveis que devem gerar ao todo uma arrecadação de pelo menos R$ 5 milhões para o município. Essa pretendida receita o prefeito Walkinho pretende repassar ao Inpar. Isso aliviaria os cofres do município para conseguir pagar o restante da folha de pagamento do servidor para os próximos meses.
O vereador e presidente da Câmara, Marcelo de Morais, criticou os argumento do prefeito e disse que ele não pode jogar essa responsabilidade para a Câmara. “O prefeito precisa entender que enquanto ele continuar usando nome de vereador para justificar a falta de gestão da sua administração, nós iremos dar essa resposta para ele. Ele não pode condicionar o pagamento de 13º e folha de funcionário a esse projeto de lei de venda de terreno, mesmo porque a legislação proíbe isso. Ele diz que quer repassar para o Inpar por mês para aliviar a receita da prefeitura, mas o problema irá persistir daqui a cinco meses. Quem garante que esses terrenos, se nós aprovarmos, no outro dia serão vendidos”, questiona o vereador.
Marcelo defende que o prefeito não pode usar essa justificativa para jogar a existência do problema que o Município enfrenta “nas costas” da Câmara. “Enquanto ele não entender que nós estamos fazendo o nosso papel que é de legislar, esse discurso irá continuar. Nós estamos aqui para fiscalizá-lo”, destacou o vereador. O presidente elevou o tom ao citar que Walkinho está tentado mostrar que os errados nesta história são os vereadores. “Muito pelo contrário, quem tem dinheiro para colocar no Intelli, para comprar câmera fotográfica cara, alugar carro e contratar uma empresa no valor de mais de R$ 1 milhão, tem que ter dinheiro para pagar o servidor no final do mês. É inadmissível jogar a responsabilidade para a Câmara de Vereadores, que inclusive está devolvendo recursos para ajudá-lo em sua administração”, critica.
De acordo com o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Sérgio Aparecido Gomes, o projeto se encontra em fase de diligência pelos vereadores Jerominho e José Luiz das Graças. Até o momento ele foi o único que assinou favorável a propositura e acredita que trará benefícios ao município. “São imóveis sem serventia nenhuma ao município e que geram gasto para a Prefeitura com sua manutenção. Sou favorável a esse projeto desde a gestão passada, porque é um meio de desaguar a dívida da prefeitura. Acho certo, desde que esse recurso seja bem aplicado. É um dinheiro que não serve para pagar folha de servidores, mas pode ser repassado ao Inpar para ‘desafogar’ o município, ou seja, o dinheiro que hoje a prefeitura usa para pagar o Instituto, poderia ser usado pagar rescisão e manter a folha de pagamento dos servidores ou até mesmo investir na saúde”, completa.