Prefeitura de Paraíso pretende doar terreno a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 16-10-2019 10:58 | 1902
Deu entrada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (14/10), projeto de lei de autoria do Poder Executivo propondo doação de área avaliada em R$ 3,6 milhões na avenida Oliveira Rezende, ao lado do Corpo de Bombeiros, ao Estado para a construção da nova sede do 43º Batalhão de Polícia Militar em São Sebastião do Paraíso. Se aprovado, haverá prazo de dois a cinco anos para a construção da sede. Na mesma sessão, também deu entrada projeto de doação de imóvel ao 2º Pelotão de Bombeiros Miliares em Paraíso.
Conforme justificativa ao primeiro projeto, o prefeito Walker Américo Oliveira informou que desde o dia 2 de janeiro de 2018 o 43º Batalhão de Polícia Militar, que engloba 15 municípios, vem atuando em Paraíso. "Nesse sentido, o projeto tem o propósito obter autorização legislativa para doar ao Estado o bem público de propriedade do município, para que o 43º Batalhão possa construir sua sede própria e ampliar o atendimento à população", diz.
De acordo com o prefeito, com a edificação da sede própria do batalhão, "toda a população obterá mais resultados vez que virão novos oficiais, cabos e soldados proporcionando um aumento do efetivo policial nas ruas com maior número de viaturas patrulhando a cidade e proporcionando, também, um aumento da sensação de segurança a população", completa.
Após a leitura do projeto, o vereador Luiz Benedito de Paula lembrou que em 2017, vereadores, prefeito, assessores de deputados, estiveram no local a ser doado para tratar do assunto. "Passaram-se dois anos e o projeto não tinha sido feito, nem o desmembramento da área. Após algumas cobranças, enfim o projeto chegou. Parabéns pela iniciativa, apesar de atrasada. O 43º Batalhão de Policia Militar merece esse terreno. Estive em Guaxupé, cuja Companhia é subordinada a Paraíso, e as instalações são muito melhores que as nossas" destacou.
CORPO DE BOMBEIROS
Na mesma sessão foi lido projeto de lei que autoriza doação de imóvel avaliado em cerca de R$ 2,8 milhões ao Estado de Minas Gerais para que o 2º Pelotão de Bombeiros Militares de São Sebastião do Paraíso permaneça no mesmo local - na avenida Oliveira Resende ao lado onde se pretende edificar instalações do Batalhão da Polícia Militar (onde hoje funciona o Centro Social Urbano).
Segundo justificativa ao projeto, com o passar dos anos o 2º Pelotão de Bombeiros Militares montou no endereço uma excelente estrutura funcional fazendo com que os atendimentos a população pudessem se desenvolver da melhor forma possível, visando sempre resguardar a segurança e a vida da coletividade.
"Tendo em vista os relevantes serviços prestados por esta instituição, o PL pretende obter autorização para doar ao Estado o bem público de propriedade do município onde encontra-se o Pelotão do Corpo de Bombeiros Militares para este possa ali permanecer e continuar prestando os relevantes serviços públicos", completa.
Ambos os projetos foram aprovados como objeto de deliberação e encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
O vereador Marcelo Morais pediu que se enviasse oficio ao Governo de Minas solicitando uma contrapartida em relação às áreas a ser doadas pelo Município para a sede da PM e do Bombeiros. As áreas valem cerca de seis milhões e meio de Reais e o vereador questiona que o Estado deve ao Município na saúde, cerca de 14 milhões. Sugeriu-se que haja uma contrapartida como a doação para São Sebastião do Paraíso de áreas como a do antigo fórum ou mesmo da antiga Escola Paula Frassinetti, no bairro São Judas. Ele ainda questionou aos políticos que estão em volta do governador por não fazerem a defesa dos interesses do município.
O vereador presidente, Lisandro Monteiro, lembrou que com a desocupação da atual sede do 43º Batalhão de PM, ainda será possível utilizar imóvel, que pertence ao município, para que ali se faça uma sede para a Guarda Civil Municipal.