Aprovadas as regras do rateio da verba do pré-sal entre Estados e Municípios
Por: Redação | Categoria: Brasil | 16-10-2019 11:15 | 3598
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9/10), projeto de lei que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.
A votação ocorreu diante de forte mobilização das entidades municipalistas que reuniu em Brasília cerca de 400 prefeitos. De São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, que é membro da diretoria da Associação Mineira dos Municípios (AMM), disse que o recurso chegará em boa hora ajudando as prefeituras a quitar despesas de fim de ano.
Deputados aprovaram projeto após acordo para que as regras atendam a todos os estados e municípios. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).
O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano. Os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos. No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.
Para o prefeito Walker Américo Oliveira que esteve em Brasília junto com os demais diretores da AMM foi válida a iniciativa dos prefeitos engrossarem as fileiras junto com as entidades municipalistas e cobrar os deputados em aprovar a Cessão Onerosa que irá beneficiar os Estados e municípios.
Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foi mantido o percentual destinado aos Municípios - 15% - e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pelas lideranças municipalistas entre os quais o movimento não abriria mão. A categoria confirma que pretende manter a mobilização para acompanhar a votação no Senado.
PREVISÃO DE RECEBIMENTO REPASSE DO PRE-SAL PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Passos - 3,2 - R$5.053.015,08
São S. Paraíso - 2,4 - R$3.789.761,31
Cássia - 1,2 - R$ 1.894.880,66
Itaú de Minas - 1,0 - R$1.525.805,00
Capetinga - 0,6 - R$ 947.940,33
Fortaleza Minas - 0,6 - R$ 947.940,33
Pratápolis - 0,6- R$ 947.940,33
São T. Aquino - 0,6 - R$ 947.940,33