Paraíso apresenta queda no índice Firjan dos Municípios
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Educação | 03-11-2019 21:10 | 2194
A Federação das Indústrias do Rio de janeiro (Firjan) divulgou na quinta-feira,31, o estudo que avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% dos municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São Sebastião do Paraíso apresentou queda na classificação e ocupa o 352º lugar no ranking estadual e está na 3.114ª posição em todo País, sendo superada por várias outras cidades menores da região que apresentam melhor desempenho da saúde financeira.
Todos os municípios que estão nesta situação ruim, é o local onde vivem 97,8% da população brasileira, conforme declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros 231 ficaram de fora porque ou não informaram os dados no prazo ou havia alguma inconsistência na declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um avanço na transparência das informações. Entre os municípios analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a Câmara de Vereadores.
Na média, esses municípios gastaram em 2018, R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. De acordo com o estudo, nestas cidades o gasto total para sustentar a estrutura administrativa correspondente a R$12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que ficou em R$ 14 bilhões. Isso para a entidade mostra que o federalismo fiscal falhou. O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.
A reportagem realizou levantamento sobre a situação de São Sebastião do Paraíso na pesquisa Firjan. Em 2018 a cidade teve o melhor desempenho dos últimos quatro anos, com a nota 0,4066 superando as marcas obtidas em 2015 (0,3803), 2016 (0,3907) e 2017 (03974). No entanto o indicador mais recente é inferior ao de 2014 (0,4149) e o de 2013 que foi o melhor dos últimos tempos atingindo a casa de 0,4970 referentes a 2012. Nos quesitos avaliados Paraíso teve individualmente 0,9344 de Autonomia, 0,5728 de Gastos com Pessoal, 0,1192 de Investimentos e zero de liquidez.
Ao comparar com cidades da região como em toda a pesquisa, municípios de menor porte apresentam melhor desempenho. Passos por exemplo ocupa 2.645/253 lugares e Guaxupé 1100/80 entre os municípios maiores, respectivamente. Entre as cidades menores Muzambinho é a que tem melhor desempenho 1095/79. No entanto a maioria destas localidades teve melhor classificação que Paraíso no ranking da Firjan (Confira a classificação regional no quadro em anexo).
De acordo com o levantamento 74% dos municípios brasileiros apresentam gestão fiscal difícil que significa que três em cada quatro municípios brasileiros estão em situação crítica. Outra constatação é de que um terço das cidades do país não se sustenta, já que a receita gerada localmente não é suficiente. Os alertas da edição 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal referem-se a 2018. Construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores como Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.
O estudo aponta para a necessidade da urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará penalizada com serviços públicos precários e ambientes de negócios pouco propícios à geração de emprego e renda. A Autonomia foi indicador que apresentou o pior desempenho onde se verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios não se sustentam. Mudanças na estrutura federativa e incluindo a Reforma Tributária que contemple os municípios estão ente as necessidades de medidas a serem tomadas. Outro aspecto relacionado é a revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais.
Pesquisa revela que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais. Esta situação é decorrente da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos. Entre as medidas apontadas como necessárias para a reversão deste quadro estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência; o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta; e uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social.