Secretária de Educação vai à Câmara e fala sobre situação de creches em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 13-11-2019 16:11 | 1623
A secretária municipal de Educação Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos ocupou a tribuna da Câmara Municipal para esclarecer dúvidas de vereadores dentre elas sobre a situação das creches em Paraíso. Desde o início do semestre, a secretária vem sendo veementemente cobrada a dar uma solução sobre a falta de vagas e já foi convidada em outras oportunidades a ocupar a tribuna, mas por motivos pessoais não havia comparecido.
Marcelo de Morais pediu explicações sobre o porquê de terem sido cortadas de creches algumas crianças. Maria Ermínia, antes de explicar o questionamento, retomou cobranças que foram feitas no início na sessão sobre duas creches que foram anunciadas, mas que não tiveram sequência.
De acordo com a secretária, quando ela assumiu o cargo estava sendo pleiteadas duas creches, uma para o Alto Bela Vista e outra para o Veneza. A primeira, a construção, que foi orçada em 2013, tinha um custo de cerca R$ 1,5 milhões. No entanto, dois anos após termo de compromisso para as obras, houve revalidação e passou a custar R$ 1,8 milhões.
"Quando assumimos a gestão, devido à calamidade financeira e falta de repasses de recursos do governo federal, nos comprometemos a realizar esta obra e complementar com recursos próprios o aporte necessário à realização do serviço, que seria aproximadamente R$ 812 mil. Em 30 de agosto de 2018, ocorreu o primeiro processo de licitação, mas foi deserto. Ninguém demostrou interesse em realizar a construção dessa obra", explicou.
Posterior a isto, Maria Ermínia conta que o edital foi impugnado, e que foi realizado novo processo de licitação, em janeiro de 2019, mas o governo federal indeferiu a prorrogação do prazo para construção da creche. "Nós tínhamos um prazo, previsto para iniciar até 31 de dezembro de 2018. Nesse período, desde 2013, foram sendo pedidas prorrogações para a construção dessas creches", acrescenta. Ela explicou também que também foram cancelada obras que já haviam sido iniciadas.
Outro fator agravante, de acordo com Maria Ermínia, é que um recurso na ordem de cerca de R$ 300 mil havia sido destinado ao munícipio, este valor correspondia a 25% do valor da obra, mas foi bloqueado em favor a uma ação judicial favorecendo a Santa Casa. Hoje, a dívida para a devolução desse valor, de acordo com a secretária, ultrapassada R$ 600 mil. "Como o município não tinha a intenção de devolver o recurso, iniciamos a obra com recursos próprios, mas como não teve licitação não foi possível", conta.
Sobre a creche do Veneza, a secretária explica que o termo de compromisso foi validado em 2014 no valor de cerca de R$ 1,8 milhões, mas que passou por processo semelhante ao da creche do Alto Belo Vista, tendo o termo sido atualizado com aumento de valor estimado em R$ 600 mil. A secretária informa que foi proposto iniciar a obra com recursos próprios, mas que isto seria inconveniente já que havia sido tomada esta mesma medida com a outra creche. "Não teríamos condições, e o município não se responsabilizou para esse aporte. A obra também teve pedido de prazo de prorrogação indeferido e foi cancelada", disse.
Maria Ermínia citou ainda a situação de uma terceira creche, anunciada em reunião onde houve uma "inauguração" simbólica da Ufla, no Teatro Sebastião Furlan em meados de 2018. "Iriamos ter uma emenda para a construção dessa creche, mas a documentação chegou até nós em dezembro do ano passado, na véspera de Natal. No decorrer desse período, o terreno que tínhamos não era apropriado ao projeto, com o cancelamento das creches, tentamos colocar o endereço da creche do Alto Belo Vista, mas que ainda não foi aprovado. Isto está em análise no PAR".
Por fim, a secretária ressaltou que fez um breve resumo da situação para demos-trar o compromisso e a responsabilidade da Secretaria de Educação com esta questão.
VAGAS
Sobre a situação das vagas nas creches, a secretária lembrou que existe uma demanda reprimida e como não há vaga para todo mundo, são criados critérios para que se atenda a esta população. Ela lembrou que foi chamada no Ministério Público para debater a questão. "Pela lei, eu tenho que atender 100% a demanda de 4 e 5 anos na creche, e hoje nós atendemos. De 6 meses a 3 anos tenho uma demanda reprimida de 306 aguardando vagas, nós vamos atender todas essas crianças no próximo ano e, a pedido da promotora, nós assinamos um TAC e vamos aumentar 100 vagas de 0 a 3 anos em 2020", disse.
Segundo a secretária, para atender a demanda, serão remanejados esses alunos de 4 e 5 anos aumentando vagas para crianças de seis meses a três anos. "Foi falado nesta casa sobre a questão da vulnerabilidade social, nós temos conhecimento e temos reponsabilidade com essas crianças e famílias. Essas crianças, sendo feito análise e constatada sua situação, elas terão direito a vaga em período integral, mas somente as crianças que realmente precisarem", explica.
Concluindo, Maria Ermínia ainda apresentou uma pesquisa mostrando a deficiência do oferecimento dessas creches e vagas em cidades da região e explicou novamente as razões pelas quais os alunos de 4 e 5 anos foram remanejados das creches para o ensino básico.
MANIFESTAÇÕES
O vereador Jerônimo Aparecido da Silva ressaltou a importância dos esclarecimentos da secretária e aproveitou para parabenizá-las pelas ações que vem sendo realizadas pela secretária.
Em reação a fala do vereador, Marcelo de Morais se mostrou indignado, questionando se Jerominho era a favor das medidas que estavam sendo tomadas. Por sua vez, Jerominho disse que sim, já que a secretaria estava resolvendo um problema e abrindo outras 100 vagas conforme explicado por Maria Ermínia.
Morais também questionou o orçamento e o custo de uma creche no município, após ser informado que o primeiro girava entorno de R$ 25 milhões, e de não ter o número da sua segunda demanda, o vereador criticou, insinuando que os funcionários deveriam ter isso em mente. Apesar da crítica, a secretária de Educação se comprometeu a fornecer todos esses números aos vereadores.
O vereador justificou que seu questionamento foi em relação ao querer saber qual a prioridade do governo municipal em oferecer creches à população. Ele falou que é grande a demanda de mães que procuram os vereadores em busca de vagas nas creches, já que não conseguem emprego porque não têm com quem deixar seus filhos.
"Nós somos a voz do cidadão, estamos aqui para cobrar. A solução para isto é fácil, é só o município parar de gastar errado e traçar metas". A ausência da secretária na sessão passada também foi questionada, e Maria Ermínia voltou a esclarecer que foi por motivos familiares e que sua ausência foi justificada. O vereador também questionou a ausência dos vereadores em reunião citada pela secretária de Educação.
A vereadora Cidinha Cerizze lembrou de reunião que foi convidada e onde foram explicadas decisões tomadas pela Secretaria de Educação. Cidinha elogiou o planejamento que foi realizado, mas que não concorda com a retirada da creche em tempo integral para algumas dessas crianças. A vereadora também fez algumas sugestões e questionamentos e a secretária, por sua vez, explicou como funcionam as matrículas nas creches e no ensino regular. Também voltou a explicar, após questionamento do presidente da Casa, como funcionaria o acesso à educação às crianças de 4 e 5 anos.
O vereador José Luiz do Érica disse que é garantido pela constituição a educação a todas essas crianças. Ressaltou dificuldades de famílias em não conseguir emprego, já que não têm com quem deixar seus filhos. O vereador também ressaltou o trabalho que a secretaria tem realizando, destacando que quando não consegue atender às demandas, é por falta de condições oferecidas a ela.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes também ressaltou o direito a creche e a pré-escola e acrescentou que o acesso é sempre próximo a residência do cidadão.
Por fim, a secretária finalizou sua fala dizendo que o sonho da secretaria é que pudesse atender a toda a demanda reprimida, mas que infelizmente não é possível e que diante da procura é preciso criar critérios, a fim de oferecer vagas àqueles que realmente necessitam.