“Programa Bolsa Família” atende mais de 1.900 pessoas em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Brasil | 22-01-2020 13:45 | 2367
Desde a terça-feira, 21, teve início em São Sebastião do Paraíso, após o feriado do dia 20, o pagamento de janeiro do Programa Bolsa Família. A liberação do recurso para os beneficiários acontece de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) e deve atender no município mais de 1.900 pessoas. “A nossa estimativa é de que haja a injeção de mais de R$ 270 mil na economia local, dinheiro este que ajuda a movimentar o comércio da cidade”, observa Marcelo São Julião, responsável pela Secretaria Municipal de Ação Social.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170. No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.
A Secretaria Municipal de Ação Social recebeu na semana passada o comunicado para ficar atenta as orientações do Ministério de Desenvolvimento Social. O informe destaca a necessidade de verificar detalhes sobre as novas famílias, em especial sobre a necessidade de manter o cadastro atualizado e também em relação ao cumprimento das condicionalidades e como saber sobre o calendário de pagamento de 2020.
Ainda de acordo com o informativo do MDS em todo o Brasil são cerca de 13 milhões de famílias que estão com o benefício liberado e conseguirão realizar o saque nos locais de pagamento. “Temos em Paraíso uma média 1.938 famílias, para um montante de aproximadamente R$ 277.244,00 o que dá uma média de R$145,91 por benefício, o que varia de família por família”, descreve. Marcelo enfatiza que “é um recurso que é gasto no comércio de Paraíso e ajuda muito a movimentar a economia da cidade”, esclarece.
A verificação de quem pode receber a Bolsa Família se dá através da conferência junto ao cartão do programa que tem uma numeração e a identificação se dá pelo último dígito. Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até 28. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão repassados R$ 2,5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias em todo o país. No Brasil, o valor médio do benefício é de R$ 191,00.
Para fazer parte do programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência. De acordo com Marcelo São Julião, no caso da Secretaria de Ação Social, inicialmente é feito o cadastro. “Nós não temos interferência em quem recebe ou quem deixa de receber porque este controle é feito pelo Governo Federal”, acrescenta. Ele ressalta, por exemplo, que o cancelamento de um cadastro no município, automaticamente, outra pessoa da cidade é chamada. “Pode ocorrer de uma pessoa de outra cidade, estado e região ser a contemplada e o mesmo ocorre com o cancelamento de cadastro em outro local e imediatamente alguém daqui de Paraíso ser incluso no programa”, completa.
Dados de 2019
Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social com dados referentes a setembro e outubro de 2019, em Paraíso havia registrado na época 2.007 famílias beneficiárias do PBF. Este volume equivale a aproximadamente, a 8,45% da população total do município, e inclui 880 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. Em outubro de 2019 foram transferidos R$ 375.611,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 187,15 por família.
Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78. A cobertura do programa é de 92% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda conforme o ministério, o município está próximo da meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A gestão também deve realizar ações de Busca Ativa para localizar famílias que estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas.
Periodicamente, o Ministério da Cidadania convoca as famílias beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Em cada um desses processos, as famílias são organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral. O pagamento do Bolsa Família é operado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pela emissão e entrega dos cartões e pelo atendimento aos beneficiários em seus canais de pagamento através das agência, correspondentes lotéricos e correspondentes CAIXA. O município possui, atualmente, sete canais de pagamento.
Condicionalidades influenciam na concessão do Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente, são atendidas as famílias que tenham cadastros atualizados nos últimos 24 meses e renda mensal por pessoa de até R$ 89,00 ou renda mensal por pessoa de R$ 89,01 a R$178,00, desde que possuam crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos em sua composição.
Há um conjunto de condicionalidades que influenciam na concessão do benefício como é o caso do acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social. Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para garantir o acesso de suas crianças e adolescentes à saúde e à educação. Exemplo disso é o caso das crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura, as gestantes precisam fazer o pré-natal, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% a cada mês e adolescentes que recebem o Benefício Variável Jovem (BVJ) devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.
No caso de Paraíso 2.448 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisaram ter a frequência escolar acompanhada no terceiro período (jun/jul) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 2.014, uma cobertura de acompanhamento de 82,27%. A média nacional é de 91,18% de acompanhamento na educação. O Ministério do Desenvolvimento Social constatou que o município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar razoável, mas ainda abaixo da média nacional.
