Audiência Pública debate projeto que beneficia professores do município
Por: João Oliveira | Categoria: Educação | 07-02-2020 22:42 | 2304
Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso na noite de quinta-feira (6/2), gerou ampla discussão a respeito de projeto de lei de autoria do chefe do Executivo Municipal que estabelece o plano de cargos e carreira do magistério. O projeto deve gerar um impacto financeiro inicial de cerca de R$ 500 mil e, conforme destacou o presidente da comissão, Vinício Scarano, é preciso a participação de todos os atores envolvidos nesta questão.
Na segunda-feira (3/2), abertura dos trabalhos legislativos, o projeto chegou a Casa em substituição a um anterior e que já havia sido protocolado. Vereadores questionaram o motivo da substituição e alegaram que não houve participação dos interessados e tão pouco da Câmara. Scarano destacou que, como ele não conhece a realidade da sala de aula, era importante a participação dos maiores interessados, no caso os professores.
De acordo com o novo projeto, a carga horária será distribuída da seguinte maneira: das 25h, 16 horas e 40 minutos serão destinados às aulas semanais; as demais horas, 8h20, das quais devem ser respeitadas à seguinte distribuição: 4h20 destinada à atividade extraclasse em locais de livre escolha do professor e 4h na própria escola ou em local definido pela própria escola, sendo até 2h a ser cumprida na escola.
O projeto prevê ainda que o professor da educação básica que não estiver no exercício da docência, cumprirá 25 horas semanais nos exercícios destas atividades, incluindo horas destinadas a reuniões, em local definido pela direção do órgão a que estiver lotado e que a jornada de trabalho que diferir, corresponderá sempre ao número de horas.
Inicialmente, o vereador Marcelo de Morais destacou a importância de se promover a audiência e, principalmente, o envio do projeto pelo prefeito Walker Américo Oliveira, já que, até então, segundo ele, nenhum gestor pensou nessa possibilidade. "A intenção da reunião não é formatar o projeto, ele já está formatado, mas ouvir a todos. Se vocês chegarem à conclusão, junto ao Sindicato, que esta proposta é a melhor apresentada, por que, nós, Câmara, vamos mudar", perguntou.
A vereadora Cidinha Cerize destacou que o projeto, apesar de sucinto, tem um impacto muito grande para o município. Destacou que toda vez que um projeto causar impactos financeiros, é necessário a realização de audiência pública, conforme a legislação. "É um projeto que mexe do equilíbrio financeiro do município e é um cuidado que a Comissão precisa ter para que quando chegar lá na frente, não tenha um endividamento e não seja possível custear o que foi proposto", acrescentou.
Luiz Benedito de Paula e Sérgio Aparecido Gomes também manifestaram apoio a categoria e a importância do projeto pelos professores. Serginho lamentou a falta de participação da Casa no processo, porém disse que é com alegria que os vereadores recebem a proposta, já que, segundo ele, é uma luta antiga.
Disse que o município está muito atrasado no que diz respeito a aprovação deste projeto, já há nove anos foi julgado constitucional 1/3 da carga horária reservado aos professores para realização de atividade extraclasse. O vereador José Luiz das Graças também reforçou as palavras de Serginho e acrescentou que ainda há a questão do reajuste do piso salarial dos professores.
Representando a Secretaria de Educação, o professore e vice-diretor da Escola Municipal Ibrantina Amaral, Adilson Vieira de Paula, ocupou a tribuna onde explicou a proposta da lei. Ele destacou que é um dos professores que há muito tempo lutam pela redução da carga horária da categoria em sala de aula. Em seu ponto de vista,, seria melhor para a categoria se o projeto de plano de cargos pudesse também ser debatido junto com o projeto da carga horária, que era desejo dos professores.
Segundo Adilson, não é a melhor proposta, mas é mais sustentável para o momento. Ele disse que foi realizado um estudo muito amplo para se chegar ao que foi encaminhado à Casa. "Foi realizado um amplo estudo, pensando em todos. Mas o que deu para fazer, de acordo com o orçamento de R$ 502 mil, e aprovado, foi esta proposta que chegou para vocês", finalizou.
O vereador Marcelo de Morais, que também é professor, destacou o trabalho extra que o professor realiza fora de sala de aula e aos fins de semana, e que não é pago para isso. Lembrou que no estado também houve a redução da carga horária em sala de aula, e que houve aumento das horas em módulos, ou seja, atividades a serem cumpridas extraclasse. "A minha sugestão ao prefeito é que se reduza a carga horária dos professores e mostrar a eles que os queremos valorizar", destacou.
Questionado sobre detal-hamento dos impactos financeiro, Adilson disse que o trabalho foi realizado por outro departamento, mas ressaltou que a legislação do Estado foi um norte para que o município pudesse chegar a uma proposta. Disse que foi seguida uma lei federal de 2008, que trata da redução da carga horária do professor, lei esta que o Estado também usou com referência.
"Nós aproveitamos esta lei para fazer essas adequações", explicou. Após alguns apontamentos, de que proposta não contemplaria a todos, Adilson foi enfático ao afirmar que jamais quis privilegiar determinado grupo, já que também é professor, mas tudo foi pensando no que era possível para o município executar.
Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municiais (Sempre), Regina Célia Nunes recordou a luta da categoria, destacou que houve ganhos para todos os professores e que, apesar de projeto não ser o ideal e que ainda pode melhorar muito, a atual proposta beneficia todos os professores, que terão mais tempo para planejar aulas e realizar suas atividades extraclasse. "O projeto precisa chegar a Câmara para ser discutido, essa proposta é prerrogativa do prefeito e, para convencer o prefeito, foram 12 anos de luta, independente de quem estava no poder", enfatizou.
A professora Tatiana Cauduro de Oliveira emocionava, destacou as dificuldades encontradas pelo professor. Disse que a proposta feita, não é um agrado para a categoria, mas uma lei de 2008, que deve ser cumprida. "Brasileiro é um povo tão sofrido, de maneira geral, que quando conquista um direito, parece que fica até com vergonha, porque está "levando vantagem", mas nós só estamos conquistando aquilo que está na lei", ressaltou. Destacou ainda que todo dinheiro empregado na educação não é gasto, mas investimento.
O presidente do SINDE DUC, presidente do conselho do FUNDEB e vice-presidente do Conselho Municipal de Educação e professor na rede municipal de Educação, Cícero Barbosa, questionou o projeto, disse que não contempla todos os professores, então ele sugeriu que seja feita emenda reforçando os professores que serão contemplados pela lei. Após apontamentos, sugeriu que das duas horas na escola, um fosse dedicada à reunião, e a outra a atendimentos, que isso fosse especificado na lei.
O presidente da Comissão de Educação, Vinício Scarano, ressaltou que a audiência é necessária e que não é uma "politicagem" por parte da Câmara, mas um momento importante para que possa contribuir para que se melhore um projeto de lei enviado pela Prefeitura. "Para que se garanta direito por lei, e não por decreto, um benefício que possa beneficiar a classe, que são os professores", completou.