Contribuinte do IR pode ajudar o Fundo Municipal da Criança e da Adolescência
Contribuinte do IR pode ajudar o Fundo Municipal da Criança e da Adolescência
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Brasil | 25-02-2020 13:15 | 58423
A partir da próxima segunda-feira,2 de março, tem início o período de declaração do Imposto de Renda 2020 referente ao ano base 2019. Em São Sebastião do Paraíso a expectativa é de que 10 mil pessoas tenham que prestar contas ao leão. O contribuinte pessoa física poderá doar até 3% do seu imposto ao Fundo para Infância e Adolescência - FIA no ato da Declaração Anual de Ajuste. Conforme levantamento realizado pelo Jornal do Sudoeste nos últimos anos o volume arrecadado vem numa crescente possibilitando o desenvolvimento de vários projetos no setor.
Conforme Marcelo São Julião, secretário municipal de Assistência Social pode destinar doação ao fundo a pessoa física que opta pela Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda utilizando as deduções legais, conforme o antigo modelo. “A pessoa física pode deduzir até 3% do valor devido desde que o total não ultrapasse a 6%, se fez destinação no ano calendário de 2015”, aponta. As doações devem ser efetuadas até a data limite de 30 de abril de 2016. As informações constam na cartilha confeccionada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que é distribuída junto à comunidade.
De acordo com o secretário o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA foi criado por lei para captar recursos através de doações voluntárias, multas administrativas, impostas em sede da ação civil pública ou de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas que serão destinados especificamente para a área da infância e adolescência. Ainda segundo a cartilha estes recursos têm a finalidade específica de financiar programas e projetos e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da criança e adolescente e suas respectivas famílias. O trabalho é fiscalizado e gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O secretário destaca que contadores de São Sebastião do Paraíso têm feito um trabalho importante no sentido de sensibilizar os contribuintes locais quanto a importância da doação ao fundo. “Tivemos uma reunião com estes profissionais no final de 2019, evento realizado na Casa da Cultura, oportunidade em que mais uma vez fizemos este trabalho de conscientização junto aos contabilistas e isto vem apresentando resultado desde o início quando foi criado o fundo”, destaca Marcelo.
Origem e destino
O dinheiro destinado ao fundo ajuda a manter projetos e instituições diversas que atuam com crianças e adolescentes que vivem em situação de risco. São meninos e meninas expostos à violência, à exploração sexual, trabalho forçado, consumo de drogas e outras situações degradantes. A iniciativa tem por mérito manter a chama da esperança e mantém a chama acessa por gerar a oportunidade de conquistar um futuro mais digno. Isto se dá através dos incentivos fiscais que consistem na permissão legal de deduzir do valor do imposto a pagar determinada importância apurada na forma prevista em lei. Sua base de cálculo é o valor do imposto.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado com o objetivo de ser instrumento de captação e aplicação dos recursos destinados às políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. Ele a partir de ampla consulta à sociedade e aos poderes constituídos. Marcelo insiste em apontar benefícios de destinar recursos ao fundo trás benefícios para a comunidade local. “É um recurso que permanece no município e o doador tem condições de acompanhar de perto a sua aplicação nos projetos sociais que são financiados”, justifica.
Entre as vantagens para o doador não haverá ônus por se tratar de uma relocação de impostos a recolher, o destinador poderá acompanhar a aplicação do dinheiro, fiscalizar a sua aplicação que se reverte sempre em benefício para a comunidade.
Para outras informações referentes ao FIA basta procurar a Secretaria de Assistência social do município. O órgão funciona na Rua Pimenta de Pádua1865 e atende pelo telefone 3558-7774. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente atende pelo telefone 3539-5206.