Sillos fala sobre Congresso e anuncia mudanças no SCPC
Por: Redação | Categoria: Cidades | 12-11-2000 20:13 | 566
Associações Comerciais do Brasil, representando 2 mil municípios e em torno de 2 milhões e 500 mil associados elaboraram no último dia 7, em Belo Horizonte a “Carta de Minas Gerais”. O documento foi assinado ao final do XI Congresso das Associações Comerciais do Brasil e III Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais, afirma que continuarão lutando pela reforma tributária, criação de cooperativas de crédito, pela criação de estímulos à sociedade civil, e pela conscientização de que cabe a todos nós o dever de fiscalizar os gastos do Estado. O presidente da ACISSP e vice presidente da Federaminas, Ailton Rocha de Sillos, avaliou os Congressos como “altamente positivos”.
O governador Itamar Franco fez a abertura oficial do evento, no Palácio das Artes. Participaram também o ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, e Everardo Maciel, secretário da Receita Federal. Para o presidente da ACISSP, ficou claro que “o governo só pensa em arrecadar”. Sillos observa que os empresários arcam com alta carga tributária e não há uma contrapartida. Mencionou como exemplo a CPMF, ao afirmar que falta transparência por parte do governo, bem como falta de compromisso com o social.
A respeito da falta de transparência, esse foi um posicionamento feito ao secretário Everardo Maciel, por dirigentes do Congresso das Associações. Em resposta ele admitiu que a sociedade deve mesmo mostrar seu ponto de vista. Maciel aproveitou para criticar que os empresários não costumam aparecer em Brasília em momentos oportunos de discutir importantes decisões. “Somente aparecem nas horas de crise”, frisou.
Na “Carta de Minas Gerais”, formalizada durante o XI Congresso, os empresários pedem uma “reforma tributária que aproveite os avanços tecnológicos, baseando-se precipuamente, em impostos não declaratórios”.
Outra sugestão é a criação cooperativas de crédito “que permitam o adequado financiamento às micro, pequenas e médias empresas, a partir de legislação que venha a facilitar a sua instalação. A respeito, Ailton Sillos afirma que a Paraisocred, cooperativa criada em Paraíso com o apoio da ACISSP, está se deslanchando, e tem conseguido resultados muito positivos.
Quanto ao terceiro item constante do documento, ou seja, criar estímulos na sociedade civil para “a adoção da mediação e da arbitragem como mecanismos de solução alternativa e propícia de litígios”, Sillos ressalta que já iniciou estudos e, no mais tardar em janeiro estará em funcionamento em Paraíso o sistema de mediação e arbitragem, custeado pela ACISSP. Trata-se de um órgão juridicamente autorizado a mediar e julgar litígios, capaz de agilizar decisões, e ao mesmo tempo desafogar o Judiciário do acúmulo de processos.
Ao retornar de Belo Horizonte, Sillos anunciou que a ACISSP em breve passará a fazer parte da Rede Integrada de Proteção ao Crédito - RIPC, de São Paulo, atualmente composta por 658 cidades, e segundo informações, “possuindo uma capilaridade para manutenção do maior banco de dados de registros de pessoa física do Brasil, composto com 36 milhões de registros no SCPC e 75 milhões de registros no Telecheque”, tendo como base central a Associação Comercial de São Paulo.
O sistema possui três centros processadores: Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Em Minas Gerais são vinte municípios integrando o sistema, e São Sebastião do Paraíso, pela ACISSP será um deles.