Câmara irá promover audiência pública para debater falta de defensores em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 10-10-2017 14:10 | 1485
A pedido do titular da Vara da Família da comarca de São Sebastião do Paraíso, o juiz de direito Jefferson Torres Freitas, a Câmara Municipal irá organizar audiência para debater a falta de defensores públicos no município e no Estado. O presidente da Casa, o vereador Marcelo de Morais, já iniciou os contatos para que a reunião ganhe proporção regional, já que é um problema que afeta, também, outras cidades. Ainda não há data marcada, mas a expectativa é que a audiência aconteça nas próximas semanas.
Conforme explica o juiz Jefferson Freitas, a solicitação à Câmara foi feita para que a Casa Legislativa de Paraíso possa ser um canal aberto de interlocução com a Defensoria Geral do Estado de Minas Gerais, e que, se necessário, dado o interesse público envolvido, sejam realizados debates democráticos sobre a matéria.
“Embora saibamos que há grande dificuldade orçamentária e reduzida disponibilidade de defensores públicos no âmbito do Estado, o tema é sensível porque afeta camada carente da população. A Vara de Família de São Sebastião do Paraíso já não conta com os serviços da Defensoria Pública há aproximadamente seis anos”, elucida.
Segundo relembra o juiz, quando chegou a Paraíso ele foi comunicado que a Defensoria Pública não mais atuaria na Vara de Família. “Essa situação é preocupante, pois a maioria das pessoas envolvidas em conflitos familiares é pobre e não tem recursos financeiros para contratar um advogado, daí a importância da assistência pela Defensoria Pública”, justifica.
Jeferson Freitas explica ainda que, quando a comarca não dispõe de um Defensor Público, são os advogados que prestam esse serviço público como dativos, e os honorários são custeados pelo Estado. “Entretanto, aqui em Minas Gerais, ao que parece, os advogados não estão recebendo o justo e legítimo pagamento por parte do governo, e é necessário que o Estado saiba valorizá-los e respeitá-los por todo o trabalho realizado”, destaca.
A situação apontada pelo juiz torna-se ainda mais preocupando porque, conforme o vereador e advogado Sérgio Aparecido Gomes, esses profissionais, diante da falta do pagamento, estão deixando de prestar os serviços. Ele cita que há, inclusive, uma recomendação da Subseção da OAB em Paraíso para que os advogados não aceitem ser dativos, já que não têm recebido.
“Há a preocupação com falta de defensores públicos e essa audiência será muito válida, haja vista que chegará ao Governo o clamor da Justiça local e também a indignação dos advogados de trabalhar e não receber. Eu não atuo como dativo, mas tem outros serviços que nós prestamos ao Estado e não recebemos nem um muito obrigado”, comenta Serginho.
A grande preocupação do juiz Jeferson Torres é justamente com as famílias atendidas pela comarca sob sua tutela. Segundo conta, o público que recorre à Vara de Família é declaradamente pobre, e as demandas mais recorrentes envolvem pedidos de pensão alimentícia, execuções de pensões não pagas, divórcios, ações de guarda e de regulamentação de visitas.
O juiz ressalta ainda que São Sebastião do Paraíso conta com três dedicados e trabalhadores defensores públicos, mas nenhum deles tem atuação na Vara de Família. Na opinião dele, considerando o perfil do usuário do serviço, os conflitos familiares deveriam ser priorizados pela Defensoria Pública do Estado.
“Os defensores que aqui estão, todos sensíveis à atual conjuntura, têm atuação em outras Varas da Comarca (Criminal, Execução de Pena, Cível e Juizados Especiais) e a designação para a Vara de Família não depende da vontade deles. A iniciativa tem de partir da Defensoria Geral de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, e o cenário ideal seria contarmos com mais um defensor público em Paraíso, prioritariamente com atuação na Vara de Família”, completa.
A DEFENSORIA
Hoje, a Defensoria Pública da comarca de São Sebastião do Paraíso deveria ter seis defensores, mas apenas três realizam os trabalho na comarca que atende, além de Paraíso, São Tomás de Aquino e os distritos de Guardinha e Termó-polis. Em termos estruturais para o atendimento a população, a Defensoria Pública de Paraíso é muito boa, não há deficiência com equipamentos de informática e suprimentos, mas hoje a instituição enfrenta um sério problema com a falta de defensores.
De acordo com a defensora pública, Jussara Torres, o número hoje é insuficiente para atender as demandas da comarca do município. “Temos três defensores no quadro da comarca, quando deveríamos ter seis. Um para a cooperação e conflitos, dois defensores na área criminal, um defensor na área civil e dois defensores para atuar na área da família, que é justamento onde estamos sem defensores locados, o que gera um prejuízo enorme para a população, porque as demandas da família, além de muito importantes, é uma área muito sensível. Deveríamos ter defensores, mas não temos porque no âmbito do Estado, esse quadro também é reduzido”, explica.
Conforme conta Jussara, desde que houve a divisão das atribuições, não foi previsto o preenchimento dessas duas vagas na Vara da Família da comarca de Paraíso. “Nós tínhamos a expectativa que preenchesse ao menos uma, porque o defensor não precisa, necessariamente, ingressar com as ações, ele pode também fazer um papel prévio de conciliação e resolver o problema das partes até mesmo extrajudicialmente. Um defensor, já aliviaria bastante o problema da comarca”, avalia a defensora pública.
Segundo conta, esse quadro insuficiente existe, principalmente, pela falta de defensores no Estado e também pela falta de previsão de concurso público para que essas vagas sejam preenchidas. “Isso está acontecendo porque há restrição orçamentária em todos os âmbitos, não somente para a Defensoria. Na região, por exemplo, há comarcas que estão sem defensores, como é o caso de Jacuí, Pratápolis, e aquelas que faltam como em Monte Santo, que deveria ter dois e há apenas um;, Itamogi, que tem somente um; Cássia deveria ter dois, mas também está somente com um; Passos, que também está restrito e a nossa comarca que está provida 50%”, ressalta.
Apesar das dificuldades, pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apontou que a Defensoria Pública é uma das instituições mais importante para os brasileiros. A pesquisa revelou que 92,4% dos entrevistados a avaliam como “muito importante” ou “importante”, o que a coloca na primeira colocação entre todos os órgãos citados. O Ministério Público foi o segundo mais mencionado (91,6%), seguido pela Polícia (90,4%). Em 2014, o órgão ocupava o segundo lugar no ranking entre as instituições, atingindo o primeiro lugar neste ano. Para a defensora, esse dado é muito positivo porque demonstra o papel fundamental da instituição para toda a sociedade.