Paraíso fica em 3º lugar na pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Entretenimento | 29-06-2020 10:02 | 1444
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou a tabela com a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2021. Gestores municipais de todo o estado que apresentaram a documentação até 10 de dezembro de 2019 para análise já podem consultar as fichas no site FTP, com senha e login individualizados. São Sebastião do Paraíso é terceiro município com maior nota na região conforme pesquisa realizada pelo Jornal do Sudoeste.
Instruções técnicas foram enviadas aos representantes dos municípios para o acesso às fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2021. Caso discordem de algum dos critérios adotados e pontuação atribuída, os municípios terão até o dia 29/6 para recorrerem, apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão. Até o dia 20 de julho de 2020 a tabela com a pontuação final obtida pelo município também será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.
Os recursos financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais serão repassados aos municípios que pontuaram no Programa ao longo do ano de 2021. Para receber os valores relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular as quantias que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.
De acordo com pesquisa realizada pela reportagem o município de São Sebastião do Paraíso obteve a terceira melhor nota da região tendo somado a pontuação de 10,03 de ICMS Patrimônio Cultural. Guaxupé teve o melhor desempenho da região e totalizou 17,20. Monte Santo de Minas também ficou à frente de Paraíso tendo alcançado 14,67. Confira na tabela em anexo os resultados obtidos por outras cidades da região.
A reportagem também destaca e corrige na tabela a pontuação do município de Itamogi. Na publicação anterior e na edição impressa a nota atribuída aos itamogienses saiu equivocada. A prefeitura da cidade totalizou 7,50 pontos e não 1,80 como foi descrito na reportagem. Confira na tabela em anexo os resultados obtidos por outras cidades da região.
Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural dos municípios, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) e o Iepha-MG oferecem, gratuitamente, o curso “ICMS Patrimônio Cultural: diretrizes de proteção, promoção e difusão”. Disponibilizado por meio da plataforma de Ensino a Distância da Secult, o curso tem carga horária total de 16 horas/aula. A capacitação poderá ser feita até 30 de novembro. Após a conclusão do curso, o participante será submetido a uma avaliação do conteúdo para obtenção do certificado.
25 anos
O Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos em 2020. Uma marca importante para Minas Gerais, pois o Estado é pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural e mais de 800 receberam uma média de R$ 90 milhões ao ano de repasses relativos a este critério. Como consequência, o estado já soma quase cinco mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões.
De 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios, relativo ao critério ICMS Patrimônio Cultural, totalizou R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Iepha-MG, em 2018 cerca de R$ 30 milhões – provenientes do Programa – foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades de Minas Gerais. Desse total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1.200 ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
