Contratos de designados da educação irão até 31 de janeiro
Em debate na Comissão de Educação, representante do governo informa que regras para novas designações saem em dezembro
Por: Redação | Categoria: Educação | 28-11-2020 09:28 | 942
Em audiência realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sexta-feira (20/11), a representante da Secretaria de Estado da Educação, Ana Costa Rego, informou que os atuais contratos dos designados na Educação serão prorrogados até 31 de janeiro de 2021. Essa era a preocupação mais imediata da comissão e dos profissionais designados, uma vez que, por causa da pandemia de Covid-19, o ano letivo de 2020 será estendido até o final de janeiro.
A presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou o debate, considerou importante o esclarecimento, embora ainda haja muitas dúvidas sobre o assunto a serem sanadas pela secretaria.
De acordo com dados apresentados pela deputada, que estariam no próprio Portal Transparência, do Executivo, em 2020 são cerca de 115 mil designados na educação. “Isso significa que 56% da educação pública em Minas funciona hoje com contrato temporário”, alertou a parlamentar. Beatriz Cerqueira questionou à representante do governo se já haveria um cronograma para definição do novo processo de designação para a educação.
Como parte da Lei 10.254, de 1990, que rege as designações anuais de professores em Minas, foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a subsecretaria de Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Ana Costa Rego, garantiu que a Advocacia Geral do Estado (AGE) ainda está construindo um instrumento jurídico que permita a realização do novo processo de designação, tendo em vista que o STF ainda não julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.267 nem os recursos contrários a ela, impetrados pelo Estado.
Segundo a representante do governo, esse novo instrumento jurídico, e as demais regulações internas da secretaria, serão publicados, ainda no início de dezembro, de modo que haja tempo para abertura do processo de seleção e classificação dos professores que vão atuar no ano letivo de 2021. Ela tentou tranquilizar os interessados, afirmando que não haverá nenhuma mudança na forma de designação, que continuará classificando os professores pelo tempo de serviço já prestado.
A deputada Celise Laviola (MDB) agradeceu à secretaria pelos esclarecimentos dados e disse estar confiante de que os designados não serão prejudicados com a nova sistemática a ser adotada.
Nomeações de concurso
A audiência pública desta sexta-feira (20) contou com a participação remota de dezenas de pessoas, com muitos questionamentos sobre a situação dos designados e também daqueles que foram aprovados no último concurso público e que ainda não foram nomeados pelo Estado. Houve muitas perguntas sobre o motivo das nomeações que começaram em 2019 terem sido suspensas este ano.
Ana Costa Rego disse que a intenção da Secretaria de Educação é que o restante dos aprovados sejam nomeados o mais rápido possível, mas que ainda dependem de tratativas com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo ela, durante vários meses, a pandemia impediu que as perícias necessárias à nomeação continuassem sendo realizadas, especialmente as de fonoaudiologia, que precisavam ser feitas presencialmente. Essas avaliações, no entanto, já teriam sido retomadas neste mês.
Sem precisar o quantitativo, a subsecretária disse que uma nova parte dos concursados será nomeada neste fim de ano, e a outra, no primeiro semestre de 2021.
A deputada Beatriz Cerque-ira insistiu que a nomeação dos 4 mil concursados restantes seja feita antes do início do próximo ano letivo. Ela justificou que a nomeação no meio do ano prejudicaria o designado, que perde o trabalho e acaba ficando sem renda pelo resto do ano. “É preciso ter um fluxo de nomeações. Elas não podem ser esporádicas”, afirmou a parlamentar.
Auxiliares
Em resposta a outro questionamento frequente, sobre o que acontecerá em relação à contagem do tempo de serviço dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica (cujo trabalho é essencialmente presencial) que não puderam exercer suas atividades nesse período em que as escolas ficaram fechadas, Ana Costa Rego disse que o Executivo está buscando alternativas que respaldem esses profissionais. Ela afirmou que também haverá um instrumento jurídico que garanta a contagem desse tempo.
(por Ascom ALMG)