Investimentos em ferrovias continuam sendo debatidos
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Transporte | 09-12-2020 01:57 | 1408
O Plano Ferroviário Estadual (PEF), que está sendo elaborado para orientar os investimentos no setor, será concluído até o final deste mês e vai recomendar a implantação de pelo menos 20 ramais para transporte de passageiros em Minas. Assim que for concluído, o plano será divulgado à população, para que todos os interessados, tanto potenciais usuários quanto empresas, tenham acesso aos detalhes de todas as análises, incluindo estudos de pré-viabilidade para o transporte de passageiros e estudos de demanda completo de todos os trens de cargas. São Sebastião do Paraíso consta como um dos trechos a ser contemplado, interligando as regiões Sudoeste de Minas e Nordeste Paulista.
A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias acompanha os estudos do PEF desde o seu início, no ano passado. Segundo o diretor do núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Tarso Vilela de Resende, há grande oportunidade de captação de recursos para as ferrovias em Minas Gerais, a partir de um plano estratégico que é único no Brasil em amplitude, diversidade e volume de investimentos. A prévia da conclusão do plano apresentada à comissão da Assembleia também destaca a oportunidade de integração da malha ferroviária de Minas com portos, e outras redes de ferrovias e rodovias no resto do Brasil, com a retomada do transporte de passageiros, com o aproveitamento de malhas existentes e não operacionais, ou pelo compartilhamento com corredores de cargas.
Com relação ao transporte de passageiros, foram analisadas 40 propostas. Ao todo, os ramais selecionados, que incluem 11 trens turísticos, devem beneficiar 166 municípios e até 27 milhões de habitantes. O total seria de 3,310 km de linhas férreas, com um volume de investimentos de quase R$ 10 bilhões nos próximos anos. Sobre o transporte de cargas por trens, o estudo da Fundação Dom Cabral demonstra que, hoje, 84,7% das toneladas úteis transportadas por trem, no Brasil, são de minério de ferro. A recomendação do PEF é que se busque a expansão da carteira de produtos transportados, de modo que, no prazo de 15 anos, o minério represente 51% da carga transportada; e que os outros 49% sejam de granéis agrícolas, combustíveis e outros produtos manufaturados.
A grande recomendação do PEF é para que o Estado incentive as chamadas short lines, linhas menores, com trechos de no máximo 100 km de extensão, exploradas pela iniciativa privada, que depois podem ser interligadas a outras estruturas multimodais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19, que trata do plano estratégico de transportes e de ações para estimular a revitalização do sistema ferroviário, aprovada em 2º turno no Plenário da Assembleia, foi muito elogiada durante a audiência.
Entre outras disposições, a PEC autoriza o governo a conceder essas pequenas linhas, por 25 até 99 anos, para empreendedores que quiserem, por sua conta e risco, investir nas short lines. “Minas Gerais já está ganhando e ganhará ainda mais com esse trabalho. Uma tarefa brilhante e nobre, a de reativação e fortalecimento de nossas ferroviais”, ponderou o vice-presidente da ALMG, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).
Ele destacou o potencial das ferrovias para o escoamento da safra agrícola na região. “Temos no Sudoeste de Minas, cidades como Passos, Itaú de Minas, São Sebastião do Paraíso em um trecho que liga a Altinópolis e Ribeirão Preto, já coloquei no papel e encaminhei a Fundação Dom Cabral para os respectivos estudos”, observa. Arantes cita ainda que há outro trecho na região em direção a Mococa (SP) que também merece ser analisado. Os ramais da região estão inclusos entre os que estão sendo avaliados e que futuramente poderão receber investimentos.
Ajustes
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19, que trata do plano estratégico de transportes e de ações para estimular a revitalização do sistema ferroviário do Estado, foi aprovada, em 2º turno, em Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira,2. O plano de transportes deve conter a programação de investimentos para o prazo mínimo de 15 anos, a contar da data de sua instituição. Também precisa trazer as diretrizes a serem seguidas pelo governo no planejamento das ações e na elaboração do orçamento do Estado.
A proposição altera dois pontos da Constituição do Estado. Uma das modificações acrescenta parágrafo ao artigo 231, instituindo, como subsídio ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), as diretrizes constitucionais para a criação de um Plano Estratégico de Transportes. O texto também modifica o artigo 10º da Constituição mineira. Essa alteração tem o propósito de permitir que a iniciativa privada incremente sua participação no setor ferroviário. Para tanto, insere as modalidades autorização e permissão para a exploração do modal.
Os princípios que vão reger o plano são: integração eficiente entre os modais de transporte aéreo, aquaviário, rodoviário e ferroviário; além de eficiência econômica, sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e estímulo à livre concorrência. São previstas, de acordo com a matéria ações como ampliação de investimentos públicos e privados para a implantação de todos os modais de transporte sobre trilhos; criação de bolsões de estacionamento nas estações de embarque e desembarque para integrar o transporte coletivo e individual aos modais de transporte sobre trilhos. A iniciativa prevê ainda a priorização do transporte sobre trilhos para percursos de média e longa distância.