BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), informou, nesta quarta-feira (7), que atua para a renovação da resolução que limita a vazão de águas da Represa de Furnas, nas regiões do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, pela Agência Nacional das Águas (ANA). O Senador mineiro defende ainda uma decisão definitiva para que a hidrovia Tietê-Paraná diminua a utilização dos recursos hídricos pertencentes a Minas. A estimativa é que cerca de 500 mil pessoas, em 34 municípios mineiros, dependam das águas do reservatório.
Atualmente, o sistema opera com vazão média semanal de, no máximo, 400 metros cúbicos por segundo, quando está operando na faixa de atenção, e o índice passa para 500 metros cúbicos por segundo em casos de operação normal. A atuação de Pacheco é no sentido de que a ANA torne esses indicadores permanentes, tendo em vista que o prazo de validade da resolução vence no dia 23 de maio. “Precisamos renovar essa resolução para que se torne perene e permanente essa política de contenção da vazão de águas do reservatório para evitar que baixe muito nível. Essa é uma luta antiga nossa”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente do Senado, outra ação importante para evitar o esvaziamento do reservatório consta na Medida Provisória que prevê a capitalização da Eletrobras (MP 1.031/2021). Uma das contrapartidas é a finalização da obra do Canal de Nova Avanhandava, em São Paulo, para que a hidrovia do rio Tietê-Paraná passe a operar com uma quantidade menor de volume de águas de Minas Gerais. O empreendimento foi paralisado, em outubro de 2019, por rescisão unilateral do consórcio contratado pelo governo paulista e, depende agora, de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Uma das principais bandeiras defendidas por Pacheco no Parlamento é que a Represa de Furnas opere com o índice de 762 metros acima do nível do mar, considerado ideal por moradores, produtores e empresários do entorno do lago para garantir a navegabilidade, o turismo e a produção agrícola, que são fundamentais para a economia de toda a região. O senador mineiro diz que o atual momento pede foco no combate à pandemia da Covid-19, principalmente para a ampliação da escala de vacinação no país, mas ele continua, paralelamente, cuidando de outros temas que são muito importantes para os mineiros.
“Todas essas ações e outras iniciativas, que estão sendo tomadas, farão com que seja possível manter esse nível da água em uma cota de 762 metros que estimamos para Furnas. Quero dizer para toda a população de Minas Gerais, que se interessa por esse assunto, que o nosso objetivo principal é a manutenção de empregos e o desenvolvimento econômico da nossa região do Lago de Furnas. Essa luta não parou. Ela continua, precisa ser constante, e é uma soma de trabalhos feitos por deputados federais e estaduais, prefeitos e a sociedade civil organizada”, frisou Pacheco.