BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), participou em Brasília, nesta sexta-feira (7), de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e com representantes das forças de segurança públicas de Minas Gerais para tratar sobre a definição dos novos critérios na divisão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FN SP) aos estados. Neste ano, um modelo inédito de rateio da verba, considerada essencial pelos governantes para a implementação de projetos no setor, começou a ser debatido pelo órgão federal.
Os representantes mineiros solicitaram a Torres a adoção de um estudo técnico apresentado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculado à União, para o novo sistema de divisão dos recursos. O documento lista 24 critérios, entre eles o número de habitantes, o tamanho do efetivo da força policial e o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) de cada estado. O presidente do Senado reforçou o pedido dos integrantes da área de segurança ao ministro da Justiça, que se mostrou sensível às demandas e se comprometeu a avaliar as sugestões. “Pedimos ao ministro para que os pontos apresentados pelos representantes das forças de segurança de Minas Gerais sejam considerados na discussão de rateio desse fundo, que é tão primordial para os estados quando falamos de combate à violência. Externei a ele o importante trabalho que esses homens e mulheres desempenham tão bem em prol de todos os mineiros, especialmente em um momento tão delicado como esse, de pandemia da Covid-19, em que desde o início eles se expuseram para cuidar da nossa população”, destacou Pacheco.
Considerado essencial pelos entes federados para o investimento na segurança pública, o dinheiro do fundo pode ser aplicado em diversas ações, como projetos de prevenção à violência, criação de sistemas de inteligência, compra de viaturas e equipamentos (armas e coletes balísticos) e a implantação de programas de melhoria da qualidade de vida e também de qualificação para os membros das polícias civis e militares, corpo de bombeiros militares e guardas municipais.
Participaram do encontro a secretária executiva de Segurança Pública de Minas Gerais, Tatiana Telles e Koeler de Matos, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Joaquim Francisco Neto e Silva, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG), coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM MG), coronel Edgard Estevo da Silva.
Representando o governo de Minas Gerais, Tatiana Telles e Koeler de Matos ressaltou a importância da participação do senador Pacheco na reunião e no pleito, considerado essencial para o Estado de Minas Gerais. “Agradecemos o empenho pessoal do presidente Rodrigo Pacheco, pleiteando a justa distribuição de recursos públicos para as forças de segurança. Minas Gerais, que possui o menor índice de criminalidade do país, busca sempre uma segurança pública forte para trazer a garantia da paz social de todos os cidadãos mineiros”, disse a secretária executiva.