Município recebe primeira parcela do FPM de outubro
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 11-10-2017 12:10 | 807
A primeira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de outubro foi depositado na terça-feira,10, na conta das prefeituras. O valor total em todo o Brasil foi de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos. O repasse para Minas Gerais foi de R$ 337.295.003,08, sendo que São Sebastião do Paraíso recebeu R$ 893.464,89 (em valores brutos).
Conforme estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio de outubro de 2017 teve queda de 2,12%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O comparativo não considera os efeitos da inflação, que, se incorporada aos cálculos, faz a queda acentuar, chegando a 4,29%. No caso de Paraíso, em igual período do ano passado a Prefeitura havia recebido o montante de R$934.869,82, em valores brutos.
Do total de mais de 893 mil Reais e descontados os valores referentes ao Fundeb, Saúde e Pasep, que somam 26% restou uma sobra líquida de R$571.817,53. De janeiro a outubro, os municípios brasileiros receberam de FPM um montante que é 10,8% maior do que o que foi repassado em 2016, sem pesar os efeitos inflacionários
Os valores destoam bastante do que foi repassado para as prefeituras no primeiro semestre, sazonalidade característica desse período. Apesar da queda no primeiro decêndio de outubro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê aumento de 18% em relação ao mês de setembro.
ICM’s
Já a segunda parcela do ICM’s (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) do mês de outubro também foi depositada nas contas dos municípios na terça-feira,10. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do ofício nº 1264/2017/SCAF/GAB, da Diretoria Central de Operações Financeiras.
De acordo com a assessora do departamento de Economia da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Angélica Ferreti, a distribuição de 2 de outubro corresponde ao pagamento atrasado do dia 26 de setembro 2017. “O valor bruto relativo à cota-parte do ICMS dos municípios é R$ 360.201.710,09 e, em valores líquidos, já deduzidos os 20% do Fundeb, é de R$ 288.161. 368,17.”
No entanto, foi registrado, no período da manhã, que ainda não houve o repasse do Fundeb cota-parte do ICMS referente à retenção dos 20% da receita do Estado. Foi constatado, apenas, depósito dos 20% advindo dos 25% do ICMS de origem dos municípios. “Fizemos contato com a Fazenda Estadual e pediram para aguardarmos retorno do Governo”, explica Angélica.
Na semana passada, os municípios receberam, por meio das mídias sociais, um vídeo e uma tabela que traziam valores do Novo Plano de Regularização de Créditos Tributários (Refis) – Regularize, instituído pela Lei 22.549/2017 e regulamentado pelos Decretos 47.210, de 30 de junho de 2017, e Decreto 47.252, de 11 de setembro de 2017, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), no montante de R$ 644 milhões.
Com isso, os gestores públicos esperavam receber esse repasse extraordinário do Refis. “Porém, foram surpreendidos quando souberam de que a notícia não era verídica e, na verdade, o valor era de R$ 161 milhões, já distribuídos nos repasses dos últimos meses. Houve erro de cálculo da Fazenda Estadual ao divulgar a tabela precipitadamente, por levar em conta a cota-parte do ICMS do Estado, de 75% do montante”, explica Angélica.A assessora enfatiza, ainda, que os gestores estão apreensivos de que o Estado atrasasse o pagamento desta semana, como tem ocorrido com os últimos repasses. “Esta é uma parcela importante, que representa aproximadamente 38% do repasse mensal”, finaliza.