Acordo prevê retorno às aulas presenciais na Rede Estadual
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Educação | 21-08-2021 17:30 | 519
A desembargadora Albergaria Costa, do 2º Cartório de Feitos Especiais, homologou acordo na terça-feira,17, durante audiência de conciliação, que definiu o retorno às aulas e demais atividades presencias no Estado de Minas Gerais, nesta quinta-feira,19. Ficou acordado ainda que haverá abono das faltas do dia 2 de agosto quando a paralisação foi deflagrada, até o dia 18 deste mês.
No acordo, presidido pela relatora da Petição Sem Classe Específica de nº 1.0000.21. 146935-8/000, a desembargadora Albergaria Costa prevê ainda reuniões entre a Secretaria de Estado de Educação “acerca dos vários aspectos da pandemia da Covid”. Além disso, todas as aulas deverão ser repostas presencialmente, em um prazo de 90 dias contados a partir da quinta-feira,19.
O retorno às aulas foi determinado, por força de liminar concedida na última sexta-feira, pela desembargadora que fixou ainda multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento, pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), limitada em R$ 2 milhões.
Ação foi proposta pelo Governo de Minas Gerais, responsável pela administração das escolas públicas estaduais, que questionou a legalidade do movimento.
A homologação do acordo foi assinada pela desembargadora Albergaria Costa, pelo procurador do Estado, Arthur Pereira Paixão Filho, pela secretária-adjunta de Estado da Educação, pela coordenadora-geral do Sind-Ute, Denise de Paula Romano e o procurador de Justiça Elvezio Antunes de Carvalho. Com isso, a ação foi extinta com julgamento do mérito.