Paraíso fica na 374ª posição no ranking Firjan de Gestão Fiscal
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 31-12-1969 21:00 | 668
São Sebastião do Paraíso está entre os 50% dos municípios mineiros que apresentaram quadro fiscal bom ou excelente conforme informações do Índice Firjan de Gestão Fiscal. O município registrou 0,6262 pontos e ficou na 374ª posição no estado e em 1.974ª colocação no ranking nacional. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram analisadas as contas de 838 das 853 cidades de Minas Gerais, que, na média, atingiram 0,6021 ponto, superando a média nacional. O índice varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.
No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
O resultado apresentado por Paraíso em 2020 é o melhor dos últimos oito anos com a pontuação de 0,6262. Neste período o pior desempenho foi em 2015 com 0,3803. O município foi classificado com excelente gestão em relação a gastos com pessoal (1,0000). O IFGF de 0,6262 e a autonomia de ficaram como boa gestão. Já a parte de liquidez a situação apontada foi de dificuldade (0,4831) e o de investimentos classificado como crítico com apenas 0,2382.
Na média das cidades mineiras, o IFGF Autonomia - que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura - atingiu 0,3455 ponto. O IFGF Gastos com Pessoal - representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - foi de 0,7106 ponto. O IFGF Liquidez - que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte- atingiu 0,6714 ponto. E por fim, o IFGF Investimentos - que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos - alcançou 0,6809 ponto.
Considerando a análise de todos os indicadores, no ranking dos melhores resultados, há um empate entre os municípios de Santa Juliana, Itatiaiuçu e Brumadinho, que atingiram nota máxima. Em seguida, estão os municípios de Lagoa Formosa e Lagoa Santa, ambos com uma gestão fiscal de excelência, com nota máxima em pelo menos dois indicadores. As cinco cidades com as piores médias são: Crisólita, Capitão Enéas, Cantagalo, Coroaci e Conceição de Ipanema, que apresentaram nota zero nos indicadores de Autonomia e Liquidez. Mais de três mil cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica.
O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia - o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica nesse indicador.
“Importante colocar que, entre as 5.239 cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura”, ressalta Jonathas Goulart. Para esses municípios que não geraram receita para arcar com os custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram Riþ 4,5 bilhões - recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população. Goulart também explica que 1.818 municípios (34,7%) gastam mais de 54% da receita com despesa de pessoal, 2.181 (41,6%) têm planejamento financeiro ineficiente e 2.672 (51%) investem, em média, apenas 4,6% do orçamento”.
O indicador de Gastos com Pessoal atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão fiscal dos municípios brasileiros em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação difícil ou crítica nesse indicador e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.
Já em Liquidez, a média dos municípios brasileiros foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 1.618 prefeituras apresentam dificuldade e 563 estão em situação crítica.
Reformas urgentes
A análise das contas públicas municipais no ano de 2020 mostra que a situação fiscal dos municípios ainda é preocupante. As circunstâncias adversas, criadas pela pandemia da Covid-19, exigiram uma alocação mais eficiente dos recursos públicos para atender às necessidades básicas da população. De fato, houve avanço nesse sentido. Entretanto, o caminho para o equilíbrio sustentável das contas públicas é longo, e as reformas do federalismo fiscal brasileiro são urgentes.
Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.