Município devolverá ao Governo Federal R$ 31 mil de sobras da “Lei Aldir Blanc”
Além das apresentações artísticas foram realizados eventos como palestras e oficinas como contrapartida à população dentro da proposta da Lei Aldir Blanc
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Brasil | 04-01-2022 11:35 | 1196
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou em sessão extraordinária, no dia 30 de dezembro 2021, o Projeto de Lei que amplia a suplementação de recursos no orçamento relacionado a Lei Aldir Blanc. A iniciativa ajuda o Município na prestação de contas uma vez que a Prefeitura terá de devolver mais de R$ 31 mil em sobras de verbas que não foram utilizadas. Em 2021 o Governo Federal destinou ao município paraisense o montante de R$ 268 mil para ajuda à classe artística.
O projeto apresentado pelo Executivo previa o aumento do percentual total permitido para a suplementação dos créditos adicionais especiais abertos no orçamento municipal pela Lei Municipal 4802/2021. Esta legislação trata dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc repassados a São Sebastião do Paraíso no ano passado. Inicialmente, este percentual era de 10% do valor total dos créditos, agora aumentado para 15%. A suplementação permite o remanejamento de recursos dentro do orçamento, onde esses são necessários.
A lei federal conhecida como “Lei Aldir Blanc” prevê auxílio financeiro ao setor cultural, devido aos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Conforme esclareceu o prefeito Marcelo Morais na Sessão Extraordinária ocorrida em 28 de dezembro, a mudança é necessária para que o município consiga devolver à União os recursos que não foram utilizados na cidade. Do total de R$ 268.575,70 previstos para aplicação em 2021, sobraram R$ 31.493,70 que não foram utilizados mesmo após a abertura de novos editais para projetos culturais e artísticos. Vários artistas reclamaram que o prazo final foi muito curto para a elaboração e execução das propostas, bem como da prestação de contas.
Porém, quando considerados os 10% do total dos créditos especiais (R$ 268.757,70), o resultado é R$ 26.875,77 – ou seja, menor do que o valor a ser devolvido. Por isso, a necessidade de suplementar o total. “Com esses 15% [de suplementação], conseguimos fechar a prestação de contas até o dia 10 de janeiro, ninguém fica prejudicado. Se vier uma nova Aldir Blanc, a gente terá o cumprimento de todas as nossas metas e ações com o projeto de lei, esse é o objetivo”, disse o prefeito. Tramita no Congresso Nacional uma nova legislação que prevê o repasse de recursos federais para o setor cultural também em 2.022 com a continuidade do período de pandemia.
O prazo final para devolução dos recursos é 10 de janeiro. Para agilizar a tramitação do projeto, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou sessão extraordinária no dia 30 de dezembro de 2021 quando a proposta foi apreciada.
A sessão chegou a ser suspensa para que a Comissão de Justiça, Finanças e Legislação emitisse seu parecer favorável à proposta. Em seguida, o projeto foi votado em primeira e segunda votações (com dispensa de interstício a pedido do vereador Marcos Vitorino –PSC) e encaminhado para sanção do prefeito.
