O pagamento do piso salarial nacional para os professores foi tema de debate na Câmara Municipal de Itamogi, nesta semana. Profissionais da Educação chegaram a questionar o Executivo sobre a questão o que motivou pronunciamentos e esclarecimentos sobre o assunto. O prefeito Ronaldo Pereira Dias assegurou que a situação está sendo analisada para a busca do entendimento jurídico em torno da questão. “O que for preciso fazer, nós iremos fazer, mas faremos dentro da legalidade”, informa. Para o presidente do Sindicato dos Servidores de Itamogi, Antonio Donizete de Pádua, os questionamentos são pertinentes e as indagações precisam ser esclarecidas.
A situação da educação no município em relação ao pagamento do piso salarial nacional pelos professores foi levado até a Câmara dos Vereadores pelo ex-vereador e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itamogi, Antônio Donizete de Pádua, da Tribuna Livre, na Câmara.
Ele disse que aguardava uma resposta do Executivo prometida sobre a questão dos salários dos educadores, mas não teve resposta, o que motivou a pedir a presença do prefeito Ronaldo na Câmara. No entanto, foi informado pelo presidente da Câmara, Marcos Benedito dos Santos, que regimentalmente o prazo para a resposta é de 20 dias a contar da data do protocolo. “Esta-mos dentro da lei”, disse.
Também foram apresentadas explicações a respeito do pedido de esclarecimento feito pelo sindicato sobre a aplicação da recomposição salarial de 10,16% concedido aos agentes políticos, enquanto que aos demais servidores foi concedido reajuste de 1,5%.
A correção foi feita de forma escalonada e não atingiu a todos os servidores. Em relação ao piso da educação foi enfatizado que o Município está procurando um meio legal para dar o aumento. A Portaria assinada pelo Governo Federal está sendo alvo de questionamento. O prefeito Ronaldo Dias assegurou que acatará a exigência de pagar, mas aguarda uma definição de que forma obterá o recurso.
Ainda em nome da administração, fez uso da palavra na tribuna, a secretária municipal de Educação, Odinéia Lemes Ferreira. Ela fez uma espécie de prestação de contas sobre uma série de medidas adotadas para o setor desde 2012. No histórico de situação consta que desde setembro de 2.019 a Prefeitura de Itamogi por força judicial já paga o piso. Ela destacou sobre a jornada de trabalho de 25 horas semanais onde 2/3 da carga horária é exercida em sala e outro 1/3 são utilizadas para outras atividades extra-sala. Citou ainda o sistema adotado com disciplinas diferenciadas e apoio de especialistas como psicólogos, fonoaudiólogo e terapeutas ocupacionais.
Representantes da categoria lotaram as dependências da Câmara, portando vários cartazes em que protestavam e cobravam o pagamento do reajuste dos salários.
Segundo o prefeito Ronaldo Dias, a presença dos representantes da administração na Câmara para debater as questões com os vereadores e também o sindicato é a prova de que existe disposição da Prefeitura para o diálogo e a busca da solução para o problema.
“Aguardamos parecer jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o pagamento do piso nacional, como vários outras prefeituras. Havendo a legalidade havemos de buscar a forma de concretizar. Enquanto isso continuamos abertos ao diálogo”, disse.