Paraíso fará 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 13-04-2022 10:02 | 815
O Município de São Sebastião do Paraíso realizará no próximo dia 26 de abril a 1ª Conferência de Saúde Mental. O evento acontecerá no período entre 8h e 17h no Teatro Municipal Sebastião Furlan. Será debatido o tema "A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do Cuidado em Liberdade, Rumo a Avanços e Garantias dos Serviços de Atenção Psicossocial no SUS". Deverá contar com a presença de profissionais do setor, usuários do sistema e gestores que junto vão levantar as propostas que serão votadas em plenária.
A conferência também tem por objetivo eleger os delegados que representarão o município na plenária do Estado. O Conselho Estadual de Saúde de Minas (CES-MG) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) realizará no período de 19 a 21 de maio, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, a V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM-MG).
O encontro será precedido pelas etapas municipais e podem ser realizadas até o final de abril de 2022. A reunião do conselho é apontada como sendo o maior encontro participativo de Minas Gerais na área irá reunir 1.200 delegadas e delegados.
Na conferência municipal serão debatidas temáticas que estarão divididas em quatro eixos. Entre elas consta o "cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania. Também serão abordados aspectos relacionados a "Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental". Ainda fazem parte dos assuntos a serem tratados a "Política de saúde mental e os princípios do SUS (universalidade, integralidade e equidade)" e "Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia".
Conforme especialistas, nestes encontros serão reafirmados os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, com base na Lei 10.216 de 2001.
A legislação aponta para a necessidade do aprofundamento das reflexões sobre a reorientação do modelo assistencial em saúde mental, por meio da participação efetiva de usuários e familiares e de referência de saúde.
Visa também referendar que a conferência tenha como objetivo a integralidade do cuidado na saúde em geral, em especial a saúde mental. Por fim aponta para interfaces com outros campos e saberes, como dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer, esportes, medicinas tradicionais, homeopatia e práticas integrativas em saúde.
A iniciativa tem por objetivo garantir o acesso ao tratamento adequado sem qualquer forma de violação dos direitos humanos. Busca impedir toda e qualquer forma de tratamento discriminatório, humilhante, tratos cruéis ou degradantes a todos os usuários.
A proposta é a de identificar e estabelecer sanções a políticas e serviços públicos e privados que excluam estes cidadãos. A intenção além de debater as propostas é fazer com que na prática todo o tratamento tenha como pressuposto a liberdade, sem violação dos direitos humanos.