Abertura de crédito de R$ 143 mil garante recursos para a Assistência em Farmácia
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 28-05-2022 06:00 | 605
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, é o autor do Projeto de Lei que pede a abertura de até R$ 143.417,22, em crédito adicional, ao Orçamento do Município para a execução da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Em dezembro de 2021 Paraíso aderiu ao programa junto ao Governo do Estado. A proposta está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde.
Na justificativa do projeto apresentada pelo Executivo consta que a adesão a essa política prevê a concessão de incentivo financeiro para a estruturação do estabelecimento e custeio do serviço. O recurso terá como destino a aquisição de mobiliário, equipamentos e material de consumo. O prefeito argumenta que a abertura do crédito adicional especial necessária uma vez que a Lei Orçamentária Anual de 2022 não contemplou estes investimentos em sua elaboração.
Além disso, o projeto também autoriza o Poder Executivo a suplementar as dotações de créditos adicionais especiais abertos até o percentual de 50% do valor total dos mesmos.
Integrante da Comissão de Saúde da Câmara, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos aponta que a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica refere-se aos medicamentos de alto custo fornecidos pelo Poder Público aos cidadãos que necessitam. "Hoje, Paraíso faz o pedido de quais medicamentos de alto custo ele precisa, isso vai para Passos, que avalia e manda para Belo Horizonte", observa ao descrever o trâmite. Ela acrescenta ainda que aprovado o pedido do medicamento o processo, na capital, ele retorna para Passos e São Sebastião do Paraíso.
O último passo é a liberação do medicamento para a pessoa que vai até a Farmácia Municipal para buscar os remédios.
A vereadora cita que esta é uma forma de desburocratizar e agilizar o processo. "Desta forma a Secretaria de Estado da Saúde enviará a medicação em lotes direto para São Sebastião do Paraíso, que precisa de um local adequado para o armazenamento dos medicamentos", salienta.
Os valores pedidos na abertura de crédito adicional são justamente para custear estas despesas. "Estes valores são justamente para fazer essas adequações", comenta Cidinha.
O vereador Marco Antônio Vitorino também destacou a importância da iniciativa. "É uma medida que irá facilitar a vida dos cidadãos, que vão até Passos buscar os itens ou precisam esperar sua chegada a São Sebastião do Paraíso", acrescenta. Ele conclui dizendo que "estando aqui em Paraíso, os remédios, é uma medida que vai evitar gastos, elimina tempo de espera e também agiliza a entrega".