Formada diretoria para sindicato dos trabalhadores da educação municipal em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 14-10-2017 14:10 | 2170
O recém-criado Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de São Sebastião do Paraíso (Sind-Educ/SSP) teve sua diretoria formada e estatuto oficializado no final de julho e se mobiliza para fazer reivindicações para a categoria que abrange, além de professores, coordenadores pedagógicos, auxiliares de secretaria, merendeiras, auxiliares de limpeza, jardineiro e servidores envolvidos com a educação. Entre as principais demandas no Sind-Educ/SSP está o pagamento do piso-salarial do professor de acordo com lei do Fundeb e rescisões de servidores que tiveram seus contratos não-renovados ou que foram dispensados e não receberam.
Coforme destaca o presidente do sindicato, Cícero Barbosa, a ideia nasceu em meados de 2008 quando um grupo de professores da rede municipal começou a entender que a categoria necessitava de um sindicato específico. "Nós tínhamos o Sempre, mas é um sindicato que engloba a categoria de um modo geral e a questão da educação é muito particular porque há legislação específica para o servidor da educação e em certos momentos isso gera um certo desconforto porque, por exemplo, a questão do reajuste salarial de professores é específica. A lei do Fundeb prevê que o servidor da educação deve ter reajuste diferente das outras categorias e em data distinta. Essa foi uma das questões que nos levou a criação do sindicato", explica.
A criação do sindicato envolveu a mobilização de 80 servidores, onde foi nomeada uma comissão em julho do ano passado e com a ideia já amadurecida trabalhou para a criação da diretoria. "Hoje a direção é composta por mim, na presidência, o professor Adilson de Pádua, na vice-presidência, a Neida Terlone como 2ª vice presidente, Milsane Domingos como primeira-secretária, a Cássia Va-lério 2ª secretária, Paula Santos tesoureira e o Josemar Bueno 2º tesoureiro. Temos também um conselho fiscal e algumas secretarias temáticas. Ao todo somos em cerca de 150 sindicalizados, mas a área da educação como um todo deve abranger 800 servidores", conta.
DEMANDAS
Uma das demandas do sindicato é fazer com que seja respeitada a legislação federal do piso-salarial e é o principal desafio para o Sind-Educ/SSP. "Alguns governos dizem que o piso deve ser pago proporcional às 40 horas de trabalho, mas existem governos que dizem que o piso seja pago independente da jornada, que é o caso de Minas. Além dessa questão, nós queremos a redução de jornada de trabalho, porque a lei do piso prevê que 1/3 da jornada deve ser trabalhada fora da sala de aula com atividades técnico-administrativas e pedagógicas. Hoje nossa carga horária na Prefeitura é de 25 horas e 8 devem ser cumpridas desta maneira", explica.
De acordo com Cícero, já existem avanços enquanto esta conquista e se a Prefeitura sancionar lei, a partir do próximo ano essa já seria uma grande conquista para a categoria, que deve trabalhar 16 horas em sala de aula e 8 horas fora dela. Além disto, há outras demandas que devem representar um desafio para a categoria, que é o pagamento de rescisão de servidores contratados pelo município e que foram dispensados ou que não tiveram seus contratos renovados.
Segundo Barbosa, já houve um primeiro diálogo com a Prefeitura que já adiantou que não há calendário previsto para que isso ocorra. São servidores que atuaram na área da merenda, limpeza e outros servidos e que passam por situação difícil. Ele diz ainda que não é apenas a rescisão o problema, mas também o pagamento dos dias trabalhados em dezembro que não foi feito e a insegurança que existe se os contratos que vencem este ano serão pagos.
"O salário e rescisões dos professores estão em dia, mas é porque a verba é específica para esses trabalhadores, e o Fundeb prevê que 60% devem ser utilizados para pagamento de professores e 40% o prefeito pode aplicar da forma que ele achar melhor e está utilizando para pagar o transporte terceirizado, enquanto que o servidor da faxina, da merenda do aluno ou outras atividades ficam sem receber. Isso cria uma divisão dentro da categoria que começa a questionar o porquê o pagamento do professor está em dia, e o deles não", destaca.
Cícero destaca ainda que outra questão a ser apontada é a não-aplicação dos recursos que devem ser aplicados para o município na educação. "Se não gastou esses 25%, porque não utiliza o restante que falta para pagar essas rescisões ou passa o transporte terceirizado para esses 25% e utiliza a verba do Fundeb para pagar esses servidores que estão sem receber? São questões que não temos resposta e estamos buscando demandar para isto", questiona.
Conforme avalia, o desafio mais urgente para o Sindeducssp é resolver o problema envolvendo as rescisões dos servidores que não são professores, além da luta contra a terceirização que, segundo conta, já está batendo às portas.
"Já tivemos experiências negativas enquanto a isto, quando duas empresas ganharam a terceirização da limpeza e foram embora sem pagar esses servidores que foram contratados. O nosso desejo é que esses servidores continuassem como servidores da Prefeitura, que fosse feito concurso ou algo nesse sentido", ressalta.
Ainda, segundo afirma Cícero Barbosa, o Sindicato tem buscado algumas parcerias para oferecer ao sindicalizado, entre elas planos de saúde e seguro de vida, além de clubes. "A ideia não é ser apenas um elo para reivindicar demandas, mas também auxiliar na melhoria de qualidade de vida. Temos representantes em todas as unidades de ensino e quem quiser se filiar basta entrar em contato com eles", completa.