Justiça determina retirada de propaganda de Jair Bolsonaro
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 25-08-2022 18:03 | 1925
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A Justiça Eleitoral determinou a retirada na tarde de quinta-feira,25, de um outdoor instalado em um terreno na Avenida Dárcio Cantieri. O material fazia propaganda considerada “irregular” em prol do candidato a reeleição a presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O documento com a ordem para remoção da publicidade foi assinado pela juíza eleitoral em São Sebastião do Paraíso, Elisandra Alice Santos Camilo.
O despacho da juíza foi encaminhado ao prefeito Marcelo Morais, já que a Justiça Eleitoral não dispõe de equipamento e maquinários para realizar este tipo de serviço que é requisitado ao Município. O prefeito acompanhou os trabalhos na região do Jardim América, em Paraíso. Funcionários da Justiça Eleitoral também acompanharam a remoção feita por volta das 15h30.
No despacho da juíza requisitou “a imediata retirada do material gráfico contendo propaganda irregular, tipo outdoor, tendo como beneficiário o candidato Jair Messias Bolsonaro”, relata. No material constava os seguintes dizeres “Nós apoiamos político honesto, e você? Bolsonaro #22. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
A juíza determinou ainda que a medida fosse cumprida preferencialmente na presença de servidor da Justiça Eleitoral. Estava presente no local o chefe do Cartório Eleitoral, Danilo Nascimento Borges. Após a retirada, ela solicitou que o material fosse recolhido à sede do Cartório Eleitoral em São Sebastião do Paraíso.
Conforme a legislação eleitoral em vigor é proibido propaganda eleitoral por meio de outdoor, de qualquer natureza, até mesmo os eletrônicos. O descumprimento da lei enseja que os responsáveis que podem ser o partido, federações, candidatos e até mesmo o proprietário do terreno a retirar de forma imediata a propaganda irregular. A medida pode ensejar aplicação de multa que varia entre R$ 5mil a R$ 15mil.
PROPAGANDA IRREGULAR
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 16 e 23 de agosto foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas.
Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022. Os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias até o momento, com 438 registros.
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
Qualquer cidadão pode utilizar o aplicativo denominado pardal. O dispositivo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
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