Orçamento municipal de Paraíso para 2023 é superior a R$ 440 milhões
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 08-09-2022 13:00 | 572
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu, e começou a tramitar projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro do município em 2023 em mais de R$ 440 milhões. O presidente Lisandro José Monteiro disse que a análise será de forma descentralizada e fará várias audiências públicas setoriais para debater a proposta junto com a população.
O projeto entrou na pauta da sessão ordinária de 5 de setembro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadaram e fixa os gastos e despesas do ano seguinte. Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na sessão da Câmara, segunda-feira,5, foi lida a mensagem encaminhada pelo prefeito Marcelo Morais quando foi anunciado o cumprimento das determinações constitucionais do projeto.
Após a leitura da apresentação o presidente Lisandro José Monteiro salientou que neste ano pretende trabalhar de forma diferente na análise do projeto. Como de praxe ele determinou que fosse encaminhada cópia para todas as comissões para que todos os vereadores possam ter acesso ao conteúdo. "Teremos não uma, mas várias audiências públicas para debatermos o orçamento", disse.
Lisandro explica que serão realizadas reuniões setoriais com representantes de diversos segmentos da comunidade. "Teremos audiências com membros da saúde, da educação e integrantes dos maiores setores em separado. Ao final teremos uma audiência englobando todas as áreas menores, vamos debater as propostas e faremos sugestões de ações a serem englobadas ao orçamento", acrescentou.
A expectativa é de que a votação final ocorra em dezembro antes do encerramento do ano legislativo. O projeto necessita ser aprovado pela Câmara, depois deverá ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Município pelo Executivo para ser colocado em prática a partir de janeiro de 2.023.
Em 13 junho deste ano quando da realização de uma audiência pública com os vereadores o prefeito antecipou que o Orçamento do próximo ano em São Sebastião do Paraíso deve ficar em torno de R$ 443.896.042,62. Marcelo Morais que estava acompanhado do secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, José Henrique Caldas de Pádua; e do contador da Prefeitura, Silvio Aparecido de Carvalho disse que tem feito um esforço para promover o equilíbrio financeiro da Prefeitura. Enfatizou que a gestão tem sido enérgica na proposta de reduzir despesas do município, podendo assim ampliar a capacidade de investimentos.
Destacou que nos quatro primeiros meses deste ano as contas relacionadas a arrecadação tiveram resultados mais do que satisfatórios tendo obtido inclusive superavit no primeiro bimestre. Foi destacado ainda, que além da redução de despesas houve forte empenho para o pagamento das dívidas da Prefeitura. Para 2.022 o valor líquido do Orçamento Municipal foi cotado em R$ 332.530.625,00, já consideradas as deduções dos valores referentes ao Legislativo, os fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município, o Executivo é quem elabora o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.