Vereadores debatem implantação do projeto sobre uso do “Colar de Girassol” em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 22-09-2022 08:10 | 907
A Câmara de São Sebastião do Paraíso começou a analisar nesta semana o Projeto de lei nº 5.338. A iniciativa prevê a instituição no âmbito municipal do uso do ‘Colar de Girassol’ como instrumento auxiliar de orientação para identificar pessoas com deficiência não visível. A proposta apresentada pelo vereador Pedro Sérgio Delfante gerou debate entre os pares e será avaliada durante tramitação das comissões pertinentes.
Segundo o autor o objetivo garantir o atendimento prioritário, no momento da abordagem para deficiências que não são visíveis. “Considera-se com deficiência oculta, aquela deficiência ou condição neurológica que não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente”, justifica. Entre as áreas de abrangência encontra-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas.
O projeto define que o cordão consiste numa faixa estreita de tecido da cor verde e com estampas de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador. O uso do cordão é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais. Ainda de acordo com a lei, o uso do acessório não constitui fator condicionante para o acesso aos direitos assegurados à pessoa com deficiência.
Conforme proposto, os estabelecimentos públicos e privados, por sua vez, devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do Cordão de Girassol. Também caberá a estes organismos compostos pelo poder público e a iniciativa privada a realização de campanhas informativas sobre o assunto.
Quando da apresentação do Projeto de Lei em plenário surgiram questionamentos sobre a legalidade da proposição. O vereador Vinícius Scarano Pedroso alertou sobre o risco da proposta incorrer em questão inconstitucional por gerar despesas ao Município.
“Sugiro que seja feito em forma de indicação ao Executivo”, ponderou. O vereador Luiz de Paula também se posicionou neste sentido temendo que o projeto possa ser barrado futuramente por vício de iniciativa. No entanto, o vereador autor Pedro Sérgio salientou que em outros municípios a proposta foi apreciada e aprovada sendo que a legislação já está em vigor.
Apesar da discussão que chegou a ter um tom acalorado, o projeto foi acolhido sendo considerado objeto de deliberação. Caberá as comissões internas da casa emitir parecer. As meninas do futsal adulto da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, foram no dia 16/09 a cidade de Jardinópolis-SP, para um jogo das oitavas de final da Copa Paulista e Sul Minas, enfrentando a forte equipe de Taquaritinga-SP, o resultado de 3x2 para as paraisenses mostram o quanto o jogo foi difícil e resolvido nos detalhes. Parabéns as meninas e ao Técnico Adalberto Francisco Alves.
Passado este momento inicial de apresentação e estudos preliminares posteriormente caberá ao plenário com a participação dos demais vereadores aprovar ou rejeitar a proposição.
