Governo de Minas libera venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 29-09-2022 14:32 | 1219
O governo de Minas Gerais autorizou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes no próximo domingo,2, quando ocorre o primeiro turno das eleições. A decisão foi divulgada quarta-feira,28, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A medida tomada atende reivindicação feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG).
Desta forma, o governo mineiro não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições. Segundo informações a decisão foi tomada de forma colegiada pelo governo de Minas e pelas forças de segurança do estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, alega que a adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada Estado tem autonomia para definir adesão à medida ou não. Através de Nota Oficial a pasta argumenta que a avaliação é de que proibir a venda desses produtos viola o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal, “uma vez que não há lei anterior que criminalize a conduta de comercializar ou consumir bebidas alcoólicas nos dias de eleições”.
Também na quarta-feira,28, a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) informou aos seus representados que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em está liberada no próximo domingo, quando ocorrerá o primeiro turno das eleições 2022. A entidade informa ainda que as empresas que optarem por manter o funcionamento no domingo,2, devem conceder tempo suficiente para que os funcionários possam exercer seu direito ao voto. Contudo, o funcionário que comparecer ao local de trabalho embriagado, poderá ser dispensado por justa causa conforme estabelece o artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
SEGURANÇA
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), funcionará em capacidade total. A estrutura da Segurança Pública também estará presente no Gabinete Institucional de Segurança, no TRE, com a presença de seus representantes através da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras instituições responsáveis por discussões e deliberações afetas ao assunto segurança pública durante o sufrágio de outubro.
Para garantir mais segurança aos cidadãos durante todo o domingo, a Polícia Militar divulgou medidas de segurança, como ampliar a atuação de maneira ininterrupta, antes, durante e imediatamente após as eleições, nas proximidades dos locais de votação.
Já a Polícia Civil, no exercício das funções de polícia judiciária, trabalha em diretrizes e na definição de ações de segurança, inteligência e de riscos para o pleito atual, e atuará de forma supletiva em mais de 250 municípios e comarcas, empreendendo esforços na instauração de procedimentos investigativos, na apuração de crimes de toda natureza e contravenções penais.