PL prevê instalação de ecopontos para coleta de resíduos recicláveis, perigosos e especiais
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 20-10-2022 13:59 | 1543
Pensando na limpeza urbana e na correta destinação do lixo, o projeto de lei do vereador Juliano Carlos (Biju), estabelece a instalação de ecopontos destinados à coleta seletiva de resíduos recicláveis, perigosos e especiais.
No projeto, são considerados ecopontos “todo local previamente estudado nas praças ou espaços públicos e considerado apto para a implantação de recipientes ou alvenaria construída para coleta de resíduos recicláveis ou um conjunto de recipientes diferenciados”, de modo que “os resíduos gerados nos ambientes domésticos possam receber um tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, preferencialmente para reciclagem, reprocessamento e reaproveitamento”.
Ficará a cargo da Prefeitura disponibilizar locais em espaços públicos para a instalação dos recipientes coletores. O Executivo Municipal poderá fazer parcerias com cooperativas, associações de bairros e iniciativa privada, com direito a divulgação de marca e propaganda, para a manutenção, preservação e segurança dos ecopontos.
Conforme descrito no projeto, entre os resíduos recicláveis se enquadram, papel e papelão, plástico, vidro e metal. Resíduos perigosos e especiais (lâmpadas fluorescentes; lixo eletrônico e de informática; óleo de fritura; bitucas de cigarro; isopor; baterias de celular; pilhas; reatores de luminárias; tintas e solventes; chapas de raio-X; banners e faixas de lonas; e, baterias veiculares).
(Ascom Câmara Municipal SSP)