Iniciado processo de escolha de diretores nas escolas da rede estadual de ensino
Desde segunda-feira (7/11), já é possível formar assembleia com a comunidade para a composição da comissão organizadora. Chapas com os candidatos poderão ser inscritas a partir de 9/11
Por: Redação | Categoria: Educação | 08-11-2022 16:45 | 748
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (5/11), resoluções SEE que normatizam, respectivamente, a realização do processo de escolha de diretores e vices diretores nas escolas estaduais regulares e quilombolas de Minas Gerais. O cronograma do processo começou segunda-feira (7/11), com a formação da assembleia com a comunidade para a composição da comissão organizadora. As inscrições das chapas começam nesta quarta (9/11) e vão até quinta-feira (10/11). Todos os critérios podem ser acessados a partir da página 36 do Jornal Minas Gerais.
A votação pela comunidade para a escolha dos novos diretores e vices está prevista para ocorrer em 1/12/2022. A posse e exercício dos novos gestores escolhidos se dará a partir de 2/1/2023. Poderão participar do novo processo todos os servidores que cumprirem os critérios do art. 8º da Resolução, incluindo os atuais diretores e vice-diretores.
Cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) orientar e acompanhar as escolas de sua jurisdição para que todo o processo transcorra com tranquilidade, dentro dos pressupostos éticos e legais que regulam a administração pública e, principalmente, garantindo-se o princípio da gestão democrática da educação pública consignada nas Constituições Estadual e Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) buscou manter as principais normas que regulam o processo, já aceitas e validadas pela comunidade escolar, no entanto, algumas alterações e aperfeiçoamentos foram realizados para qualificar o processo ou torná-lo mais aderente às determinações legais.
Entre as alterações, destaca-se o impedimento de servidor convocado candidatar-se à função gratificada de vice-diretor. Tal medida se dá em cumprimento ao Art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a destinação de função gratificada a servidor não efetivo. Outra alteração estipula o período de gestão das chapas escolhidas em quatro anos.
(Agência Minas)