Em sessão extraordinária vereadores aprovam suplementação orçamentária
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 19-12-2022 09:59 | 676
Após breve audiência pública a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso se reuniu em sessão extraordinária na manhã de sexta-feira,16. Foi apreciado o Projeto de Lei n° 5362 de autoria do Poder Executivo que pedia a abertura de créditos adicionais suplementares, na ordem de quase R$ 15 milhões. Após receber parecer favorável o plenário aprovou a iniciativa em dois turnos autorizando a movimentação dos recursos dentro do orçamento de 2022.
Vereadores estão em recesso parlamentar desde segunda-feira, 12. Na audiência pública o prefeito Marcelo Morais explicou os motivos que o levaram a fazer a solicitação de remanejamento para a Câmara. Fez comparativos com administrações anteriores e enfatizou que está fazendo que não foi feito antes. Além da redução das dívidas herdadas citou que está pagando até mesmo rescisões herdadas de outros anos além da sua administração.
Quanto ao remanejamento, o contador Silvio Aparecido de Carvalho e o secretário de Planejamento Econômico, José Henrique Caldas de Pádua reuniram-se previamente com os vereadores quando foi explicado os detalhes e as motivações do projeto.
“Ficou tudo esclarecido”, comentou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Conforme Marcelo Morais com o remanejamento será possível ajustar os valores das fichas orçamentárias principalmente na educação e realizar pagamentos de servidores e outras despesas da administração ainda neste ano, argumentou.
Conforme justificativa do projeto apresentado, a suplementação é necessária para “garantir despesas de custeio e de capital, entre outras como a folha de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros, obras e demais despesas que integram a manutenção de ações de caráter continuado para a municipalidade até o encerramento do exercício”. O valor solicitado era referente a 5,12% do montante previsto na Lei Orçamentária Anual 2022, o que corresponde a R$ 14.986.095,00.
Após as explanações do prefeito a audiência foi encerrada. Em seguida foi aberta a sessão extraordinária para apreciação do projeto. Depois de lido a sessão foi suspensa para que os membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação analisassem. O parecer foi favorável e sem emenda. Como em reunião prévia foram apresentadas as argumentações e sanadas as dúvidas brevemente a proposição foi aprovada em dois turnos pelo plenário e por unanimidade.
O remanejamento permitirá concluir o ano com a destinação e movimentação de recursos no total de R$ 21.776.095,00. O montante, conforme informado, será distribuído entre as secretarias municipais de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil (R$ 465 mil), de Educação e Cultura (R$8,3 milhões), de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano (R$2,5 milhões), de Saúde (R$1,2 milhão) e demais secretarias.
Para chegar ao percentual de suplementação solicitado, o Executivo excluiu desse total o saldo disponível de R$ 6.790.000,00. O projeto foi encaminhado para a sanção do Executivo.