Câmara aprova PL que regulariza Chácaras Santo Antônio e Sítio Costa e Santos
Com aprovação, proprietários poderão regularizar seus imóveis e contar com serviços básicos, como iluminação. Prefeito deve sancionar lei nesta semana
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 15-02-2023 09:27 | 648
Na sessão ordinária da Câmara de São Sebastião do Paraíso, segunda-feira, 13, vereadores aprovaram o projeto de lei que permite regulamentação das Chácaras Santo Antônio e Sítio Costa e Santos. Assim, as áreas passam a integrar a zona urbana do município. O prefeito Marcelo Morais, presente na reunião do Legislativo, prometeu sancionar a lei assim que ela chegar ao Executivo.
O Projeto de Lei Nº 5357 foi colocado em primeira votação no plenário durante a sessão desta semana. Contudo, diante da presença de cerca de 30 moradores das localidades, houve a dispensa de interstício e o PL foi votado em segunda instância naquela mesma tarde, sendo aprovado por unanimidade.
Após a aprovação do PL, o vereador Marcos Antônio Vitorino (PSC) solicitou ao prefeito Marcelo Morais, que assistia a sessão no plenário juntos com os populares, que sancionasse o projeto o quanto antes. O líder do Poder Executivo, então, declarou que atenderia ao pedido assim que a Câmara enviasse o documento à prefeitura.
Com a sansão, os moradores das Chácaras Santo Antônio e Sítio Costa e Santos terão em suas comunidades serviços básicos como coleta de lixo e iluminação, que hoje não existem nos locais. Além disso, a lei também possibilita que cada morador regularize o seu imóvel junto ao cartório e à prefeitura individualmente, ou seja, façam a regularização fundiária de suas áreas.
Presidente da Associação Condomínio Santo Antônio, João Batista Rodrigues, comemorou a aprovação do projeto junto com os vizinhos presentes na Câmara. Segundo ele, os proprietários de imóveis nas chácaras trabalham pela regularização há uma década. “Ficamos todos preocupados com a possibilidade de não regularizar. A engenheira ambiental colocou adiante e nós lutamos. Corremos aqui e ali com documentação, e chegamos a esse ponto. Estamos gratos a todos que se empenharam e contribuíram para a nossa alegria, porque no dia de hoje pudemos ver essa aprovação diante das leis municipais, e isso se torna uma alegria muito grande para todos que têm propriedade naquele lugar”, celebra.
O presidente da Câmara, José Luiz das Graças (Republicanos), fala sobre a importância da aprovação do projeto nesta semana: “Essa regularização vai trazer dignidade aos moradores daquelas chácaras. Agora, eles vão poder regularizar seus imóveis e fazer a ligação da energia elétrica. É algo que se arrastava há anos, mas nós tivemos a oportunidade de estudar o projeto de lei e aprová-lo nesta sessão. É bom para eles e para o município”, declara o vereador.
Segundo a prefeitura de Paraíso, o próximo passo a ser dado é a aprovação pelo Executivo de todos os projetos de parcelamento da terra, de acordo com o regime urbanístico específico relativo à implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.