Picirilo propõe PL que incentiva doação de sangue na rede municipal de ensino
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 07-03-2023 10:46 | 846
Projeto de lei que institui programa de incentivo à doação de sangue na rede municipal de ensino de São Sebastião do Paraíso por jovens entre 16 e 17 anos, autoria do vereador Antonio César Picirilo deu entrada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.
Caso aprovado e entre em vigor, escolas municipais de Paraíso ficarão responsáveis pela introdução do projeto de doação de sangue por adolescentes de 16 e 17 anos, desde que com o consentimento formal de seu responsável legal.
Toninho Picirilo justifica que “com o lançamento nacional “Essa corrente precisa de você. Doe Sangue”, e a publicação de novo regulamento de procedimentos hemoterápicos, estabelecidos em portaria pelo Ministério da Saúde, se faz necessário maior empenho do poder público, a fim de proporcionar maior participação da população jovem na campanha”.
O programa de incentivo conforme prevê o projeto de Picirilo, “será feito através de palestras e campanhas educativas que serão agendadas, e os jovens doadores deverão respeitar todos os critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de junho de 2011, estabelece diretrizes voltadas ao aumento da segurança para quem doa e recebe sangue no País e inova ao ampliar a faixa etária para candidatos à doação.
“A partir desta nova legislação, jovens entre 16 e 17 anos (mediante autorização dos pais ou responsáveis) e idosos com até 68 anos também poderão doar sangue no Brasil. Pela norma anterior, a doação era autorizada para pessoas com idade entre 18 e 65 anos de idade”, salienta Picirilo.
A ampliação da faixa etária, conforme enfatiza, é baseada em evidências científicas, comprovadas por estudos internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Associação Americana de Sangue (ABB) já havia aprovado que jovens com idade entre 16 e 17 anos e também idosos com mais de 65 anos pudessem doar. Estas novas diretrizes relacionadas à idade dos doadores também já vigoram em países europeus.
Outra novidade, estipulada pela Portaria do Ministério da Saúde, instrui que não deverá haver, no processo de triagem e coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação pororientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade), identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, raça, cor e etnia. O novo regulamento é resultado de consulta pública instaurada pelo Ministério da Saúde, em 2010. A consulta recebeu 500 contribuições de especialistas do setor e da sociedade civil.
É de fundamental importância salientar que a proposta não se trata de medida impositiva, o que iria ferir disposições constitucionais basilares, mas estímulo oportuno para reforçar o espírito de solidariedade e o voluntarismo que envolve a doação de sangue, oportunizando a construção de atitudes cidadãs elementares, baseadas no senso de responsabilidade e atenção pelo outro, o que viabiliza a existência de uma sociedade verdadeiramente democrática e mais igualitária.
Dessa forma, tendo em vista a competência municipal de legislar suplementando norma federal (Art.30 da C.F/88), adequandoa ao interesse local, peço o apoio dos nobres pares, a fim inserir no ordenamento jurídico municipal a presente propositura, propôs o vereador Antonio César Picirilo.
O projeto de lei apresentado por Toninho Picirilo, prevê ainda, que no calendário municipal de São Sebastião do Paraíso, ficará instituído 10 de agosto de cada ano como Dia de Incentivo à Doação de Sangue entre jovens de 16 e 17 anos.