PLANO DE CARGOS

Audiência Pública discute plano de cargos e carreira da Educação Municipal

Por: Redação | Categoria: Mundo | 23-04-2023 21:32 | 973
Foto: João Gustavo

Audiência pública na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso na noite de terça-feira,18, debateu o projeto de lei que prevê o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal, do suporte pedagógico à docência e de suporte aos profissionais do magistério municipal. A propositura, que foi construída ao longo de mais de um ano de trabalho e envolveu comissão composta por representantes de diversos setores da Educação, entrou na pauta de discussão da Câmara Municipal no último dia 20 de março.

A lei visa reestruturar o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério buscando a valorização profissional dos servidores municipais. A proposta foi alvo de estudos e discussões acerca de alterações necessárias em observância com a legislação municipal vigente. O projeto, além de prever a valorização dos profissionais, define terminologias e a abrangência dos cargos públicos da educação municipal, compreendendo todos os níveis, etapas e considerando todas as limitações e potencialidades para a oferta de educação pública municipal de qualidade.

O prefeito Marcelo Morais ocupou a tribuna para explicar o processo de elaboração do projeto de lei. Ele ressaltou os trabalhos da Administração para investir na Educação e os trabalhos realizados pela Comissão que ajudou a construir o projeto. “Nós buscamos garantir ganho real para toda a categoria, dentro das possibilidades da Administração, considerando, também, o impacto financeiro para a Prefeitura”, pontuou.

Conforme destacou o secretário municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, o projeto é uma união de diversas demandas da categoria que foram ouvidas pela Administração e respeitadas e, dentro das possibilidades do Município, o projeto procurou atender a todas. “A audiência significou a culminância desse projeto que os servidores tanto esperavam e almejavam ao longo desses anos. É um projeto que respeita a legislação, já passou pela comissão de Justiça, foi avaliado legalmente e está em fase de conclusão. Com a audiência, tivemos algumas sugestões de alteração que foram acatadas e, acredito, votadas em sessão próxima”, finaliza. (Secom Pref. SSP)