Pronta para Plenário instalação de botão de pânico nas escolas
Comissão de Segurança Pública analisou o Projeto de Lei (PL) 587/19 nesta terça-feira (27)
Por: . | Categoria: Educação | 28-06-2023 10:00 | 615
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (27/6), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 587/19, que originalmente dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança (botão de pânico) nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino.
De autoria do deputado Douglas Melo (PSD), a matéria teve como relator o deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a comissão, e opinou pela sua aprovação conforme sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou seja, na forma do substitutivo nº 1. Agora, o projeto já pode seguir para análise do Plenário em 1º turno.
Segundo o relator, o texto proposto pela CCJ corrige contornos inconstitucionais do projeto original e é possível de ser executado pelo Executivo.
Ele propõe dois acréscimos na Lei 23.366, de 2019, que institui a Politica Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. São eles: a previsão, nos planos de prevenção e combate a violência nas escolas da rede pública estadual, de instalação de dispositivos capazes de acionar, instantaneamente, as unidades táticas e de policiamento da PMMG mais próximas, para a adoção das medidas necessária, a realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência.
"Mesmo sendo crucial pensar-se em ações de segurança pública mais imediatas para confrontar o crescimento vertiginoso de atos de violência contra as escolas, o momento atual oportuniza a reflexão sobre o problema e a busca por soluções não apenas emergenciais, passando-se a uma abordagem ampla, multissetorial, interdisciplinar e, principalmente, preventiva, aprofundando nos possíveis fatores desencadeadores desses atos de violência bem como na maneira como a comunidade escolar e a sociedade podem e devem lidar com eles."