Vereadores contrários à devolução de imóveis justificam votos
Sete dos dez vereadores de Paraíso decidiram pelo arquivamento de 26 projetos de lei que revogavam doação de terrenos a empresas
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 01-07-2023 06:34 | 1679
Em reportagem publicada pelo “JS” na edição do dia 24 de junho, o Ministério Público Estadual, por meio de sua 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, demonstrou descontentamento com a decisão tomada pela maioria do Legislativo Municipal. Votaram contra os 26 dos 27 projetos de lei para revogação dos imóveis, com dispensa de interstício, os vereadores Antônio Picirilo, Juliano Reis, Lisandro Monteiro, Maria Aparecida Cerize, Pedro Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício Scarano.
À época, o órgão declarou que “a conduta de parte dos vereadores na sessão do último dia 19 confirma a política costumeiramente praticada no Município e que foi o motivo da abertura do procedimento, qual seja não desagradar algumas pessoas, os ‘amigos do rei’, que receberam os imóveis, ainda que em detrimento do cidadão comum”. Além disso, o MPMG classificou as doações feitas de forma irregular como uma “situação grave e desrespeitosa com os munícipes que a duras penas pagam impostos”, e que afrontam aos princípios da legalidade, moralidade e isonomia.
Diante da repercussão do caso, a reportagem entrou em contato com os sete vereadores em questão para que estes pudessem justificar as razões que os levaram a arquivar os PL’s do Executivo, e apenas Antonio César Picirilo (PSL) decidiu não se pronunciar sobre a votação, informando apenas que “está consultando sua equipe de trabalho e assessoria”.
Juliano Reis (Biju)
Juliano Carlos Reis (PP), diz que absorveu as críticas do MPMG com otimismo por entender que que o órgão se demonstrou atuante em suas atribuições de fiscalização, bem como por ter dado publicidade a tais atos por meio da reportagem publicada no último final de semana. Contudo, ele discorda do posicionamento da promotoria. “Saber que temos uma promotora atuante, que pauta pela justiça em nosso município, me apetece, pois é o mesmo viés que o meu. Respeito o trabalho de todos os poderes, porém o entendimento da promotora sobre minha conduta na votação citada não é fidedigno, não corresponde a minha intenção”.
O vereador fez uma justificativa detalhada sobre o seu posicionamento em relação à TAC, assinada pelo prefeito anterior, e a sua abordagem na votação sobre a revogação de doações de terrenos, especificamente aqueles localizados em áreas de preservação permanente. Biju expressou alívio por ter a oportunidade de tratar dessa questão sob a nova administração, lamentando que a situação não tivesse sido abordada anteriormente.
“Que bom que está acontecendo agora, na nossa administração. Uma pena não ter sido sanado antes, na raiz do que podemos caracterizar como ‘farra’, este sempre foi um problema crônico da velha política.” Ele também afirmou que votou a favor da revogação de doações de terrenos em casos em que acreditava que havia atos imorais, como terrenos doados em áreas de preservação permanente e lotes usados para enriquecimento ilícito.
No entanto, esclareceu que a única proposta de lei contra a qual votou foi aquela que seguia os mesmos critérios de estudo. Segundo o vereador, “o objetivo primordial da doação dos terrenos é fomentar emprego e renda, além de promover o desenvolvimento da cidade”. Biju expressou seu apoio a esses “proprietários” que demonstraram interesse e estavam dispostos a construir o mais rápido possível para gerar emprego e renda. “Na minha concepção, onde os contemplados já têm projeto e estão dispostos a construir o mais rápido possível se enquadrando no intuito de gerar emprego e renda, acho mais coerente que nosso prefeito faça estudos e ajuste a situação, que ao meu ver, está ‘meio caminho andado’, e pode a curto prazo empregar nossos cidadãos,” declarou.
O vereador também respondeu às críticas sobre porque acreditava que os projetos iriam avançar agora, quando os terrenos continuaram ociosos após a doação inicial. “Respondo que agora temos prefeito, vereadores e promotora atuantes e situações assim não vão mais passar na inércia,” explicou Biju. Ele assegurou que, se os empresários não cumprirem os prazos de construção e geração de empregos, os poderes têm instrumentos para retomar os terrenos.
Finalmente, Biju se comprometeu a trabalhar para resolver outros problemas crônicos da cidade, como o despejo ilegal de rejeitos no córrego matadouro e a falta de água em vários bairros. “Reitero minha satisfação pela atuação de nossa promotora e confesso estar ansioso para ações convergentes dos poderes para resolver de vez outros problemas crônicos de suma importância de nossa cidade,” concluiu.
Lisandro Monteiro
Lisandro José Monteiro (SD) declarou à reportagem que está tentando corrigir erros do passado. De acordo com ele, o problema surgiu de ações tomadas por gestões anteriores, incluindo o ex-prefeito Walker Américo, que assinou um TAC com o Ministério Público solicitando a revogação das doações de terrenos. “Quem casa com a viúva assume os filhos”, disse, dando a entender que a atual administração herdou a questão e está fazendo o possível para corrigi-la.
O vereador fez críticas à forma como as doações de terrenos eram administradas anteriormente, alegando que o ex-prefeito usou o sistema de doação de terrenos como uma manobra eleitoral, trocando terrenos por votos.
Lisandro Monteiro também informou que os projetos de lei de 13 terrenos situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram revogados, enquanto outros 26 terrenos permaneceram. O vereador lamentou que os empresários que buscaram informações sobre a localização exata dos lotes para iniciar a construção não teriam recebido a orientação necessária da gestão anterior.
Monteiro reforçou a responsabilidade da gestão Walker Américo pela confusão, mas também destacou a necessidade de a administração Marcelo Morais resolver o problema. “Todos os empresários beneficiados estão gerando emprego e renda e eles não podem ser prejudicados por erros cometidos por gestões anteriores e políticos safados”, afirmou o vereador.
Sobre a maioria ter decido pelo arquivamento dos PL’s, o ex-presidente da Câmara pelos últimos quatro anos disse que os votos foram a favor dos empresários que construíram nos terrenos doados, com a justificativa de que eles receberam a localização exata dos lotes. Ele usou o ditado “pau que bate em Chico bate em Francisco” para destacar a importância de tratar todos igualmente.
Por fim, Monteiro concluiu reiterou o compromisso da atual administração com a regularização das questões deixadas pelas gestões anteriores e com a prática de ações corretas, transparentes e constitucionais daqui para frente. Ele afirmou: “Eu defendi o empresário que gera emprego e renda para o município porque eu fui eleito pelo povo e defendo o povo, é minha obrigação, pra isso que eu estou na Casa Legislativa”.
Cidinha Cerize
Maria Aparecida Cerize (PSDB). Para a vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB), a intenção original das doações dos imóveis públicos era fomentar a geração de renda e riqueza na cidade, por isso optou por arquivar os projetos de lei do Executivo. Segundo ela, o voto contrário foi dado para “proteger os direitos dos beneficiários” e levou em consideração as circunstâncias especiais que envolvem a questão.
Cerize também ressaltou que, quando o município reservou áreas para doação, era de responsabilidade da administração pública garantir que tais áreas estivessem disponíveis para esse propósito. A verea-dora enfatizou que as doações de terrenos foram feitas pela Câmara de Vereadores, confiando que o Município havia cumprido todas as obrigações legais e requisitos administrativos. “Os beneficiários das doações, a maioria pequenos empreendedores, investiram recursos confiando na segurança jurídica da transação. Os cidadãos beneficiados com as doações investiram recursos, confiando nas garantias legais protegidas”.
Cidinha Cerize ainda comentou sobre a intervenção do MPMG na situação, descrevendo que “o Ministério Público entrou com uma ação pedindo ao município que regularizasse questões relativas às doações. Nesse contexto, o Município, sob a gestão anterior, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Câmara de Vereadores e os beneficiários das doações não foram chamados para participar da discussão”.
A vereadora defende uma abordagem voltada para a proteção dos direitos dos cidadãos e a busca por soluções justas e equilibradas. Ela destacou a necessidade de proteger os beneficiários das doações, levando em consideração a responsabilidade do Município em fornecer condições adequadas para o desenvolvimento dos projetos. “Minha atuação é voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos e busca por soluções justas e equilibradas”, concluiu.
Pedro Delfante
O vereador Pedro Delfante (PL) manifestou seu compromisso com o desenvolvimento e a geração de empregos em Paraíso em sua justificativa. Ele expressou seu voto como um “reflexo de sua dedicação à sociedade paraisense e ao apoio às iniciativas que contribuam para o progresso econômico, que gerem emprego e renda”.
Delfante também expressou sua vontade de apoiar o empreendedorismo, especialmente os pequenos negócios. No entanto, salientou que qualquer divergência deve ser resolvida através do diálogo. “Se houver alguma situação legal pendente, que até o momento desconheço, certamente devemos buscar o diálogo para a solução de conflitos, harmonizando legalmente e da melhor forma em favor da coletividade paraisense”, declarou.
Sobre os imóveis situados em APP’s, o vereador disse que está compromissado com a proteção do meio ambiente, por isso apoiou a revogação de tais doações. “Quero destacar que os terrenos que estavam em áreas de preservação permanente ambiental, doados em gestões anteriores, naturalmente votei contra, com muita lucidez.
Sérgio Aparecido Gomes
O Vereador Sérgio Aparecido Gomes (PSD) defendeu sua posição sobre a questão envolvendo o Ministério Público, a Câmara Municipal e o Executivo local, destacando a importância do equilíbrio entre os poderes. “O vereador tem sua prerrogativa, o artigo 2º da Constituição Federal é bem claro quando se fala da harmonia entre os poderes. Conforme o artigo 53 da Constituição Federal, temos a prerrogativa de votar a favor, de votar contra, de dar opinião e pareceres”, expressou.
Ele também responsabilizou a Prefeitura pelo atual cenário. “Eu entendo que neste imbróglio, o único culpado é o Executivo”, afirmou Gomes. Ele apoiou a ação do Ministério Público, reconhecendo sua importância na busca por uma postura forte das autoridades locais. Ainda, argumentou que o Município deveria ter fornecido estrutura para que as empresas pudessem se instalar e, consequentemente, gerar emprego e renda.
Gomes ainda expressou sua preocupação a respeito de paraisenses que precisam se deslocar para outros municípios para trabalhar, muitas vezes enfrentando riscos nas estradas. “É inadmissível ver cidadãos de São Sebastião do Paraíso indo trabalhar fora, correndo risco de se acidentar, quando poderíamos estar gerando emprego e renda aqui para os nossos moradores”, disse ele, mencionado o recente acidente que envolveu um ônibus de uma indústria de alimentos na rodovia BR-265 que deixou cerca de 30 funcionários feridos.
Por fim, Serginho ainda apontou uma possível disparidade de tratamento entre beneficiários de doações de terrenos públicos. “A Maçonaria ganhou um imóvel e o prefeito enviou à Câmara um projeto dando o prazo de mais de um ano e meio para que eles pudessem construir. Por que para os outros não? O que é para um, tem que ser para o outro. Tem que ser igual”, questionou o vereador.
Vinício Scarano
O Vereador Vinicio Scarano (Cidadania) lembrou que o Executivo havia encaminhado à Câmara um único projeto de lei que revogava a doação de mais de 40 imóveis, e que, durante audiência pública realizada para discutir a situação, ele destacou a necessidade de análise individual de cada caso, em vez de uma revogação em massa.
Scarano apontou irregularidades em algumas das doações, principalmente aquelas envolvendo propriedades em áreas de proteção permanente (APP). “Alguns imóveis estavam em área de APP, totalmente irregular. Ou seja, foram doados de maneira incorreta mesmo. Esses imóveis, foram corretamente devolvidos ao Município”.
No entanto, nem todas as doações foram revogadas, porque, segundo o vereador, alguns empresários que participaram da audiência pública demonstraram interesse em investir em suas propriedades, apesar do tempo de inatividade mencionado pelo Ministério Público. “Então, preferimos dar uma oportunidade a esses que se propuseram a investir de imediato, arquivando os projetos de lei que revogariam as doações”, explicou.
Scarano ainda enfatizou a importância de cada poder cumprir seu papel, destacando a autonomia do Legislativo em relação às decisões legislativas. “E eu acredito que cada poder tem a sua prerrogativa, o Legislativo tem o poder desse voto em sessão de decisão em relação às leis. Estamos todos em harmonia, porém, respeitando as opiniões de cada um”.
