Vereadores e Jurídico da Câmara se reúnem por retomada do campo da PECB
PL do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e será votado na próxima semana
Por: . | Categoria: Política | 15-07-2023 20:01 | 1057
Na tarde desta sexta-feira,14, vereadores de São Sebastião do Paraíso se reuniram com o Departamento de Assessoria Jurídica da Câmara para discutir e sanar as dúvidas relacionadas ao projeto de lei que autoriza o Município a receber de volta a área onde está localizado o campo de futebol da antiga Praça de Esportes Castelo Branco - PECB.
O PL nº 5.495, que é de autoria do chefe do Executivo e prevê a retomada do campo de futebol por meio de doação e a título de retrocessão imóvel, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade como objeto de deliberação em sessão extraordinária realizada no dia 5. Em seguida, o projeto seguiu para a apreciação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, onde recebeu parecer favorável. Por fim, ele foi debatido com a equipe jurídica da Casa.
A retomada de parte do imóvel da Praça de Esportes onde está o campo de futebol faz parte de um acordo firmado entre o SESC e a Prefeitura, no qual a área será devolvida em troca da prorrogação dos prazos para finalização das obras até o ano de 2026. Caso o SESC não realize a doação de parte do terreno de volta à Prefeitura em até 90 dias após a publicação dessa lei, os prazos não serão prorrogados e o SESC deverá concluir as obras no imóvel até 31 de julho do ano que vem.
No início desta semana, vereadores tiveram uma reunião com o prefeito Marcelo Morais, onde as partes alinharam como deveria ocorrer o andamento dos trabalhos, uma vez que, tanto a conclusão da unidade do SESC em Paraíso, quanto a retomada do campo de futebol, é de interesse da comunidade. Na justificativa do projeto de lei, o líder do Executivo argumentou que, com a retrocessão da área, a Prefeitura poderá proporcionar à população a manutenção da prática esportiva no local, em especial a de futebol, além da realização de outros eventos da natureza.
Após a reunião entre os vereadores e o Departamento Jurídico, foi determinado que o PL nº 5.495 será colocado em pauta para votação em nova sessão extraordinária, a ser realizada na próxima segunda-feira, 17, a partir das 9 horas da manhã.