Este jornal publicou em 24/06/2023 na página 8, que o legislativo municipal arquivou projetos que devolveriam imóveis ao município. Estranho é que o PL é de autoria do executivo, em cumprimento a um TAC celebrado pelo município junto ao MP, conforme noticiado. Estes projetos não cumpriram o que foi acordado. Documentos assinados não tem mais valor algum?
É bom que saibamos, que se trata de 273 imóveis repassados a terceiros de modo irregular, contrariando a lei, segundo o MP, conforme afirma a reportagem. Ou seja, transferência ilegal. Estes imóveis pertencem ao povo paraisense. Um absurdo é que, enquanto a municipalidade abre mão de imóveis de forma graciosa, continua pagando alguns alugueis para abrigar parte de suas dependências.
É assim que o legislativo defende o interesse do povo de São Sebastiao do Paraíso? É concordando com ilegalidades que atingem diretamente o patrimônio público, beneficiando alguns amigos leais? Ou legalidade não importa? É o patrimônio público virando um mercado imobiliário onde poucos ganham e muitos perdem? Que estes beneficiários venham de público mostrar a contrapartida que deram ao município, afinal é assim que as leis autorizam. Mais absurdas ainda, foram as justificativas para concretizar estas ilegalidades, (Este jornal em 01/07/2023, página 5). A defesa do povo. O povo é representado por 273 pessoas físicas ou jurídicas? E o restante da população? Argumentos no mínimo risíveis.
Que se coloque em cima de cada um destes terrenos uma casa, e com certeza melhorará o déficit habitacional do município. Coloque-os a venda e haverá mais dinheiro para a saúde, educação, esporte, aquisição de imóveis para acolher órgãos públicos e para investimento em geral, que beneficiará a maior parcela da sociedade. Não somente 273 felizardos amigos dos reis. E que em nome da transparência os beneficiários destas doações sejam divulgados.
Que esta irregularidade seja revertida de pronto.
Ainda bem que o MP cumprindo seu papel, está defendendo a sociedade paraisense, vamos confiar. Isto é uma afronta ao povo da cidade. Parabéns MP.
“Vou-me embora para Paraiso
Lá sou amigo do rei,
Lá tenho o terreno que eu quero
Do jeito que escolherei. (de graça)”
(Paródia de parte do poema Vou-me Embora pra Pasárgada, do grande Manuel Bandeira).
João Batista Mião
São Sebastião do Paraíso