Farmácias solidárias podem ser inauguradas em Paraíso
Projetos apresentados à Câmara pelo vereador Marcão nesta semana preveem a criação de locais de coleta e distribuição para populares e animais no município
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 16-08-2023 09:00 | 1492
Dois projetos de lei que propõem a criação de programas sociais que visam a coleta e distribuição de medicamentos, equipamentos médicos e fórmulas a pessoas e animais de São Sebastião do Paraíso foram apresentados durante a sessão ordinária da Câmara na segunda-feira, 14.
Os PL’s são de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino (Marcão da Ambulância) com a intenção de reverter medicamentos e outros insumos não utilizados e ainda dentro da validade em benefício daqueles que mais precisam.
O Projeto de Lei nº 5.501 visa criar o Programa Farmácia Solidária, uma iniciativa para a coleta, doação, reaproveitamento e dispensação gratuita de medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e fórmulas lácteas à população. Este programa, que atuará como serviço complementar à assistência farmacêutica, tem por objetivo evitar o desperdício de medicamentos e auxiliar os cidadãos, em especial os de baixa renda, a terem acesso aos tratamentos necessários.
A ideia é que medicamentos não utilizados ou que seriam descartados sejam doados por pessoas físicas, profissionais da saúde e empresas farmacêuticas, passando por uma rigorosa triagem e avaliação de integridade e validade feita por um farmacêutico. Estes, posteriormente, seriam distribuídos gratuitamente à população.
Já o PL nº5.502 prevê a criação da “Farmácia Veterinária Solidária”, que teria como objetivo atender animais abandonados ou pertencentes a famílias carentes. O projeto prevê o recebimento de doações de produtos de uso veterinário destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento de doenças em animais e, também, para embelezamento.
Caso seja aprovada, a farmácia veterinária poderá doações da população, clínicas veterinárias, profissionais da área, empresas do segmento farmacêutico/veterinário e por meio de Termos de Ajustamento de Conduta judiciais. Assim como no primeiro projeto, qualidade e as condições de validade dos produtos doados serão verificadas por profissionais habilitados. Após a avaliação, os produtos serão distribuídos gratuitamente.
Serão beneficiários do Programa Farmácia Veterinária Solidária: famílias que comprovem extrema pobreza, pobreza ou condição de insegurança social, que possuam animais domésticos; protetores credenciados; organizações da sociedade civil destinadas ao cuidado de animais, regularmente constituídas e animais sob os cuidados da administração pública municipal;
Para o vereador Marcos Antonio Vitorino, “a criação das farmácias solidárias é uma forma inovadora de ajudar as pessoas que mais precisam. Com essas iniciativas, podemos ajudar muitas pessoas que não têm condições financeiras para comprar remédios ou alimentos para seus animais”.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais na Câmara e defensor da causa, Marcão ainda afirma que uma farmácia veterinária solidária no município representaria um passo importante na promoção do cuidado com os animais, a inclusão social e o engajamento da comunidade em ações de proteção aos animais e responsabilidade ambiental. “Esperamos contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação desta iniciativa, que contribuirá significativamente para o bem-estar dos animais e o desenvolvimento sustentável em nossa região”.
Os dois projetos isentam a administração pública municipal de qualquer obrigatoriedade quanto à gestão e à aquisição de quantitativos dos produtos no âmbito do programa de que tratam as leis. OS PL’s foram aprovados pelo plenário como sendo objetos de deliberação e, agora, seguem para a análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Casa. Caso receba parecer favorável, eles voltam à pauta nas próximas semanas para votação.