Políticas do governo federal dão prejuízo milionário à Prefeitura de Paraíso
Queda nos repasses do FPM e de ICMS fazem com que Município deixe de arrecadar até R$ 1,3 milhão por mês. Prefeito demonstra preocupação e cobra postura firme de deputados
Por: Ralph Diniz | Categoria: Brasil | 30-08-2023 09:25 | 6945
A queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia e comunicação têm causado prejuízo na maioria das prefeituras do Brasil. E em São Sebastião do Paraíso não tem sido diferente: nos últimos três meses, o Município deixou de arrecadar cerca de R$ 3,5 milhões e o prefeito Marcelo Morais já fala em dificuldades para manter serviços públicos e honrar compromissos financeiros.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CN M), o FPM, que é a principal fonte de receita de muitas cidades, teve uma redução de 8,7% em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado, o que representa uma perda de R$ 1,4 bilhão para os municípios. Além disso, a Lei Complementar 157/2016, que alterou as regras de cobrança do ISS sobre operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, ainda não foi regulamentada pelo governo federal, impedindo que os municípios recebam cerca de R$ 6 bilhões por ano.
Outra reivindicação dos prefeitos é a revisão da Lei Kandir, que isenta do ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, como soja, milho e minério. A medida beneficia os estados produtores, mas prejudica os municípios, que deixam de arrecadar parte do imposto. A União deveria compensar essa perda com repasses anuais aos estados e municípios, mas os valores são insuficientes e nem sempre são pagos.
A situação tem sido tão grave que mais de três mil prefeituras do País devem paralisar suas atividades nesta quarta-feira, 30, em protesto contra tais perdas, causadas por políticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação, que conta com o apoio da CNM e das associações estaduais, tem como objetivo chamar a atenção do Congresso Nacional e Presidência da República para a situação crítica das administrações municipais, que sofrem com a falta de recursos para manterem suas cidades, além de pressioná-los a dialogar com os municípios e buscar soluções para a crise financeira que afeta as administrações locais.
Diante dos problemas enfrentados pela gestão por causa da queda das receitas, o prefeito Marcelo Morais se declara favorável à manifestação dos municípios, mas explica que Paraíso não vai aderir à paralisação uma vez que ela poderia prejudicar as pessoas que dependem dos serviços da prefeitura. Entretanto, o prefeito cobra uma postura firme dos deputados federais da região diante da postura do governo.
De acordo com Morais, Paraíso deixou de arrecadar nos últimos 90 dias o suficiente para pagar, por exemplo, o 13º salário de todos os servidores municipais. “Estamos tendo quedas de R$ 1,1 milhão a R$ 1,3 milhão por mês. É um impacto muito violento, que está afetando diretamente o nosso planejamento”.
Ainda segundo o prefeito, caso o governo não reveja sua postura econômica e resolva o problema dos municípios, a situação irá se agravar e situações como o fechamento de alguns serviços e a demissão de servidores contratados não estão descartadas. “Vou aguardar mais um mês, um mês e meio. Se o cenário não melhorar, nós corremos o risco real de a prefeitura não conseguir suprir algumas questões. Para que não ocorra o mesmo problema que ocorreu em gestões passadas recentes, eu não vou ter o pudor de tomar a iniciativa de garantir a segurança financeira da prefeitura, principalmente em relação à folha salarial e o pagamento de fornecedores, não temos para onde correr”, conclui Morais.