Aprovada a lei que cria o Serviço Residencial Terapêutico em Paraíso
Projeto, que segue para sanção do prefeito, visa a desospitalização de pacientes psiquiátricos promovendo a reabilitação e a reinserção na comunidade
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 13-09-2023 13:48 | 1651
Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 11, a Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou o projeto de lei que implanta o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no município. A nova lei tem como objetivo garantir o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania de pacientes psiquiátricos, promovendo laços afetivos, reinserção na comunidade e a reconstrução das referências familiares.
O PL nº 5499 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e, agora, segue para a sanção do prefeito de Paraíso, Marcelo Morais. O Serviço Residencial Terapêutico atenderá pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e será implantado em um imóvel próprio do Município sitiado na Vila Formosa. Segundo Morais, a casa poderá abrigar até 10 pacientes e deve ser inaugurada no próximo mês.
Segundo o projeto aprovado, o SRT vai acolher pessoas vindas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia que tiveram comprovadamente rompimento de vínculos sociofamiliares e que não teriam outro lugar para viver.
Para que o serviço seja viabilizado, também será criado pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da nova lei, o cargo efetivo de “Auxiliar em Saúde Mental. Ao todo, serão nove vagas disponíveis mediante concurso público. A carga horária é de 40 horas semanais e os candidatos devem ter ensino fundamental completo. O cargo tem por objetivo operacionalizar o atendimento aos pacientes da Residência Terapêutica, que juntamente com os demais membros da equipe de atendimento (Coordenador, técnico de enfermagem, entre outros) promover os cuidados necessários para com os residentes. Além disso, ainda será criado o cargo de livre nomeação e exoneração de “Coordenador de Residência Terapêutica”.
Para viabilizar o serviço, a Prefeitura estima investir R$ 136.275,15 em 2023, R$ 577.806,63 em 2024 e R$ 612.475,00 no ano de 2025. O Município informa que foi beneficiado com a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 270 mil, oriundos de uma resolução da Secretaria de Estado em Saúde de Minas Gerais. Além disso, a Secretaria de Saúde deve receber incentivo financeiro de até R$ 25.422,00 do Ministério da Saúde, de acordo com o número de residentes.