Projeto propõe limites na concessão de títulos honoríficos pela Câmara de Paraíso
Mudanças visam regular a concessão de homenagens feitas pela Câmara Municipal. Número de indicações em 2023 é o maior dos últimos quatro anos
Por: Ralph Diniz | Categoria: Mundo | 23-09-2023 06:57 | 1483
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Na sessão ordinária de segunda-feira, 18, a Mesa Diretora da Câmara de São Sebastião do Paraíso apresentou à Casa o Projeto de Resolução nº 1153, que regulamenta a concessão de títulos beneméritos, honoríficos e da ordem do mérito municipal, limitando o número de homenagens concedidas por ano. A proposta vem de encontro com o aumento significativo de indicações em 2023.
Caso seja aprovado, o projeto vai alterar a Resolução nº 641/2009, que disciplina o processo de concessão de tais títulos no município, limitando o número de homenageados, sendo 40 por ano, e permitindo a cada legislador a outorga de até quatro títulos anuais. Além disso, a aprovação da resolução entrará em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2023.
Dentro do Artigo 15, da seção 3 da Lei Orgânica Municipal, está previsto que cabe privativamente à Câmara a concessão de título honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços relevantes ao Município, mediante aprovação pela maioria de dois terços dos membros da Casa.
Ocorre que o número de concessões de títulos e medalhas em 2023 aumentou de forma considerável em relação aos últimos anos. Até a sessão ordinária do último dia 18 de setembro (a 26ª do ano), 37 projetos de resolução já haviam dado entrada na Casa. Para se ter ideia do tamanho do crescimento no número de pessoas a serem homenageadas, em 2022 haviam sido apresentado 23 projetos; em 2021, 21 propostas e, em 2020, apenas dez. O ano de 2019 também foi atípico, com 44 indicações.
Entre os vereadores com mais projetos de concessão de títulos beneméritos, honoríficos e da ordem do mérito municipal está Sérgio Aparecido Gomes, com cinco indicações. Lisandro Monteiro, Luiz Benedito de Paula, José Luiz das Graças, Marco Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize e Pedro Delfante, apresentaram quatro nomes para apreciação da Casa. Antônio Picirilo e Juliano Reis, somam três projetos, e Vinício Scarano, duas propostas. Ou seja, caso o projeto de resolução seja aprovado, apenas os três últimos vereadores teriam direito a indicar outros nomes para receber tais honrarias neste ano.
O presidente da Câmara, José Luiz das Graças, explica que o projeto apresentado pela Mesa Diretora tem como objetivo regulamentar as indicações para manter o valor e a representatividade das honrarias. “A homenagem é algo muito especial e não pode se tornar algo corriqueiro. E eu acredito que esse é o entendimento da maioria dos vereadores”, diz.
O Projeto de Resolução nº 1153 foi aprovado como objeto de deliberação e seguiu para a apreciação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Caso receba parecer favorável, ele retorna ao plenário para votação.