Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 07-10-2023 09:22 | 2187
O marco temporal (de novo)
O Congresso Nacional com Rodrigo Pacheco à frente legislou sobre o marco temporal, fixando limite para as pretensões territoriais indígenas, agora e recentemente, depois que o STF havia relativizado essa “temporalidade”. Isso se chama retrabalho, muito embora seja melhor o Congresso votando leis do que simplesmente e paquidermicamente inerte. Mas somente o fizeram porque o STF, que na década passada criara o delimitador, voltou atrás em uma matéria sem relevância, inoportuna e aberrante. Discussão sem sentido, sem rumo e sem nexo. Não seria necessário ao STF se reposicionar, e não seria necessário ao Congresso Nacional legislar sobre uma matéria até então pacificada. É o cachorro correndo ao redor do próprio rabo.
Não somos normais!
Não importa o que te digam. Acreditem em mim, com décadas de estudo, pesquisa e viagens, com cursos de política e governabilidade aqui e no exterior: este entrechoque entre poderes constituídos, entre notáveis da República, NÃO é normal, não acontece em países organizados – não fique achando que é.
Os sete dias da crise brasileira
Saiu na Jovem Pan. Se o Século 21 fosse uma semana, cinco dias e meio seriam governados pela esquerda. Eu já disse aqui e vou repetir: direita, esquerda e centro tem que ter, é bom que tenha, a democracia é pendular, hoje ganha um, amanhã ganha outro, etc… Só não pode mentir. A crise brasileira, que não é só financeira, é política, é institucional, é de educação, somente se agravou neste nosso novo século, e estou cansado de lorotas. Quem gere a crise é que é responsável por ela. Gestor tem que resolver e a “culpa” – brasileiro adora falar em culpa – é sempre do líder. Políticos brasileiros, leiam mais ”A Arte da Guerra”, de Sun Tzu, general chinês que escreveu a este fenomenal livro de estratégias dois mil anos antes de Cristo. Para ele a derrota do exército era sempre culpa do general, que geriu mal, ordenou errado, convocou e disciplinou de maneira displicente aos seus comandados.
Barroso presidente
Entronizado presidente do OSTF, o discurso de Luiz Roberto Barroso é de concórdia e paz – ele que faz meditação. Barroso é um articulador poderoso, um estrategista fantástico e considero ele muito, mas muito, mas muito mais desinteressante à direita conservadora do que Alexandre de Moraes. A recente aula de Barroso sobre comunismo, em julgamento dos atos de 8 de janeiro, por exemplo, restringindo o marxismo e seus derivados ao seu aspecto econômico, deve ter conquistado a inúmeros neófitos e estudantes ainda com acne. Ele é boníssimo de mídia, afinal, segundo palavras dele, “derrotou o bolsonarismo”.
Supercompetência suprema
O defeito da supercompetência do STF não nasce com Barroso ou seus pares ou com o PT. A Constituição em seu berço, láaaaa em 1988, já continha a semente de todo o mal e era bastante criticada por juristas de peso desde aquele seu nascedouro. É uma constituição que trata de tudo, absolutamente tudo, e não se restringe aos princípios básicos de funcionamento do Estado, como na Constituição Americana, por exemplo, e de outras nações prósperas democráticas ocidentais. Com uma Lei Maior tão abrangente, tudo ou quase tudo acaba sempre no Supremo Tribunal Federal para discussão.
Autofagia
O Ministro da Justiça Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, ex-juiz de direito e atual ministro da Justiça do governo Lula da Silva, lançou um plano nacional de segurança pública, segundo ele “inédito” no país e que envolve valorização da polícia (leiam-se aumentos salariais) e fortalecimento de investigações criminais. E como Flávio Dino vai fazer isso? Com “eixos” que criou – ai meu Deus, estas expressões me lembram as reuniões do diretório acadêmico do Direito, que compus quando descobri que jamais serviria para a vida política. Reuniões e verborragia que não levam a lugar nenhum, a nada com nada. Querem resolver o problema de segurança pública, de facções criminosas e de crime organizado? A solução é uma só, a ser adotada por juízes, Ministério Público, advogados, legisladores: deixem a polícia atuar, baixar o pau (no bom sentido, claro), chutar porta e prender bandido. Nada de soltar mais do que piranha nova na zona. Nada de criar entraves burocráticos para a atuação policial. Nada de impedir flagrantes. E meter pena alta, negar liberdade provisória, aí funciona. Sem planos mirabolantes e bilionários. Sem “eixos”. Sem frescura. Além do que, plano de combate a grupos criminosos, neste governo, soa meio autofágico.
A guarda municipal
O STJ modulou o entendimento do STF , criando condições para que as guardas municipais das cidades integrem o sistema de segurança pública nacional à luz da Constituição. Através do Ministro Relator, Rogério Schietti Cruz, se decidiu que os guardas municipais são somente competentes para zelar por bens e serviços dos respectivos municípios. Bem. Direito é bom senso – me dizia uma velha amiga. Precisamos é de mais segurança e mais agentes da força pública com poder de polícia . Lembro a todos que o policial mais famoso da história, mais famoso do cinema, é o “Xerife”, que é um guarda municipal.
O dito pelo não dito.
“Triunfam aqueles que sabem quando lutar e quando esperar.” (Sun Tzu, escritor e estrategista chinês).