Em final de mandato, presidente do INPAR apresenta balanço positivo à Câmara
Daniel Tales de Oliveira, que também é vice-prefeito de Paraíso, falou sobre os desafios e as dificuldades que enfrentou durante os dois anos de gestão do instituto de previdência
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 01-11-2023 09:49 | 1248
Na segunda-feira (30), o vice-prefeito e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso (IN PAR), Daniel Tales de Oliveira, subiu à tribuna livre da Câmara para apresentar um balanço detalhado de sua gestão à frente do órgão. Com o término de seu mandato previsto para o próximo dia 11, ele destacou os desafios e conquistas do período.
“Eu não sabia a situação que estava o instituto. O desafio de assumir o INPAR foi mais difícil do que se imaginava”, admitiu o médico Daniel Oliveira, que é servidor público efetivo há 16 anos.
Ao assumir a presidência em 11 de novembro de 2021, o INPAR contava com 455 aposentados e 131 pensionistas, totalizando 586 segurados e uma folha bruta de R$ 1.925.020,08. Menos de dois anos depois, em setembro de 2023, esses números saltaram para 510 aposentados, 144 pensionistas, 654 segurados e uma folha bruta que quase alcançou R$ 2.428.000,86. “Estamos vendo um aumento tanto na quantidade de segurados, aposentados e pensionistas, quanto na folha bruta, que passou de menos de 2 milhões para quase 2 milhões e meio. São praticamente meio milhão a mais em dois anos”, destacou Oliveira.
Entretanto, ao assumir a gestão, Oliveira e sua equipe se depararam com um cenário caótico. “Estava tudo bagunçado. Tivemos que lançar vários demonstrativos para o tribunal de contas para mostrar que está tudo em conformidade. Infelizmente, não foi assim que encontramos o instituto”, disse.
Dentre as irregularidades encontradas, o presidente do INPAR também revelou que houve pagamentos indevidos a servidores falecidos nas gestões anteriores, resultando em um déficit adicional para o instituto. “Identificamos quatro casos de pagamentos a servidores já falecidos, totalizando um prejuízo de R$ 110.791,36. Conseguimos reaver quase R$ 50 mil, e estamos buscando na justiça os outros R$ 60 mil”, disse, mostrando a seriedade das irregularidades enfrentadas e as medidas tomadas para corrigi-las.
Em seu discurso, o servidor também mencionou uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social em 2015, que identificou diversas irregularidades e deficiências nos repasses da prefeitura. “Estamos aguardando uma resposta do Jurídico da prefeitura, pois precisamos responder ao Ministério da Previdência Social sobre essas irregularidades identificadas na auditoria”, enfatizou, destacando a importância da responsabilidade fiscal.
Também foi constatado pela atual gestão que 263 das 586 pastas de segurados estavam ilegais. “Quando você aposenta ou recebe uma pensão, tem que preparar uma pasta com documentos comprobatórios. Essas pastas devem ser enviadas ao Tribunal de Contas, e 263 delas estavam ilegais. O instituto estava pagando, mas legalmente havia um impedimento, pois não haviam sido prestadas contas ao tribunal”, explicou Oliveira.
Além disso, a gestão anterior havia deixado de cobrar o dinheiro devido do Ministério da Previdência em compensações previdenciárias. “Se todas as pastas tivessem sido lançadas no seu devido tempo, hoje estaríamos recebendo R$ 230.985,32 por mês, ao invés de R$ 17.353,89”, revelou o presidente.
Para regularizar a situação, a equipe do INPAR trabalhou arduamente nos primeiros meses de gestão. “Hoje, posso falar com muito orgulho que não existe mais nenhuma irregularidade em relação ao Tribunal de Contas e à prestação de contas através dos demonstrativos”. O esforço resultou em um pedido de compensação previdenciária que aguarda na fila um montante de R$ 29 milhões. “São R$ 29 milhões que estavam parados e era apenas uma questão de ter zelo com a coisa pública. Infelizmente, temos a história de aposentados e pensionistas que já sofreram muito com as mazelas em gestões anteriores do Executivo. Poderíamos estar muito tranquilos hoje, com R$ 29 milhões em caixa para investir e garantir segurança para as pessoas que tanto contribuíram para a gestão pública”.
Oliveira também abordou o déficit financeiro enfrentado pelo INPAR desde dezembro de 2021, ressaltando a necessidade de aporte financeiro da prefeitura para cobrir as despesas. “O INPAR é como um filho menor de 18 anos sustentado pelos pais, e nossos pais são a Prefeitura e a Câmara Municipal. Desde dezembro de 2021, temos operado com um déficit financeiro mensal, mesmo com as alíquotas patronais e dos servidores. A prefeitura teve que complementar R$ 1.254.384,90 nos últimos quase dois anos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas”, explicou.
Na sequência de seu discurso na Câmara Municipal, o vice-prefeito e presidente do INPAR, Daniel Tales de Oliveira, forneceu uma visão abrangente sobre os investimentos realizados pelo instituto sob sua gestão. De novembro de 2021 a setembro de 2023, a gestão conseguiu aumentar o saldo de investimento de R$ 38.900,27 para impressionantes R$ 4.651.874, 64. “Transformamos uma situação de quase nenhum saldo investido para mais de quatro milhões e meio de reais em investimentos,” destacou Oliveira, ressaltando o esforço e dedicação da equipe para superar o déficit na folha de pagamento e criar um futuro financeiramente seguro para os servidores.
O presidente enfatizou a importância de uma gestão prudente e consciente dos investimentos, detalhando como o instituto conseguiu transformar seus recursos financeiros, mesmo diante de um cenário deficitário. “Mesmo trabalhando com um déficit na folha de pagamento, aplicamos o conhecimento em investimentos para fazer o dinheiro trabalhar a favor dos servidores,” explicou.
Oliveira também trouxe à tona os desafios enfrentados nos anos anteriores, destacando os baixos e negativos rendimentos dos investimentos do INPAR. “Em 2018 e 2019, os rendimentos foram de -10,3% e 4,93%, respectivamente, ficando bem abaixo das metas estabelecidas. Em 2020, houve uma leve melhora, alcançando 5,12%, mas ainda longe do ideal,” ressaltou.
A situação começou a mudar em 2021, quando a gestão atual assumiu. “Tínhamos uma meta de 16,01% e um rendimento de apenas 1,02%, mas em 2022 conseguimos reverter a situação, alcançando um rendimento de 10,23%, quase atingindo a meta de 10,97%. E agora, em 2023, já superamos a meta de 6,62%, com um rendimento de 9,74% até setembro,” destacou o vice-prefeito, mostrando o compromisso e eficácia da gestão atual.
Ele ainda reforçou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. “Conseguimos colocar o INPAR de volta nos trilhos e agora estamos acelerando, garantindo segurança na aposentadoria para todos os servidores”.
DÉFICIT “ASTRONÔMICO”
O Instituto de Previdência dos Servidores enfrenta um desafio em termos de déficit atuarial que, segundo o presidente do Conselho Administrativo, ultrapassa meio bilhão de reais. “Para daqui a 30 anos, projetamos uma despesa anual de R$ 549 milhões. É um valor astronômico e exige nossa atenção e planejamento imediatos,” alertou aos vereadores presentes.
A solução proposta pelo presidente do INPAR é a criação de uma lei específica para amortizar o déficit atuarial, uma prática estabelecida e obrigatória para todas as autarquias que possuem regime próprio de previdência. Oliveira ressaltou a urgência da situação, indicando que o aporte necessário para começar a cobrir o déficit, baseado nos cálculos de 2023, seria de R$ 8.006.746,44 ainda para o corrente ano. “Se não agirmos agora, daqui a 30 anos a prefeitura terá que nos fornecer mais de meio bilhão de reais anualmente. É insustentável e pode comprometer seriamente a saúde financeira do nosso instituto e, consequentemente, a segurança na aposentadoria de todos os servidores”.
Oliveira fez um apelo direto aos vereadores e ao prefeito Marcelo Morais para que trabalhem juntos na criação e implementação da lei necessária para amortização do déficit atuarial. “Depende muito de vocês, e do nosso prefeito, para garantir a estabilidade e a longevidade do INPAR. É um planejamento que precisa começar hoje”.
ELEIÇÕES NO INPAR
A dinâmica de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Paraíso está prestes a passar por mudanças significativas com a chegada das eleições internas, marcadas para o dia 10 de novembro às 14h. Daniel Tales de Oliveira, fez questão de esclarecer o processo eleitoral. “A eleição é realizada com indicações do Executivo, Legislativo e do sindicato (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SEMPRE), totalizando seis pessoas. Estas, por sua vez, votam entre si para decidir os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do conselho administrativo,” explicou na tribuna.
O processo, de acordo com o atual presidente, é crucial para o futuro do INPAR, uma vez que determinará os líderes que darão continuidade ao trabalho realizado até o momento. “Dia 10 de novembro, escolheremos o novo conselho administrativo, o novo presidente, o novo vice-presidente e o novo secretário. São eles que darão continuidade a este trabalho árduo, mas necessário,”.
Para encerrar sua participação, fez questão de agradecer aos conselheiros que fizeram parte da gestão atual, ressaltando que o sucesso do instituto é um esforço coletivo. “Quero agradecer aos conselheiros e mostrar que quando queremos, e quando tratamos o público com o devido zelo, conseguimos alcançar grandes feitos,” concluiu, deixando uma mensagem de otimismo e responsabilidade para o futuro.