Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 11-11-2023 14:57 | 166
Juros reais
Os juros reais representam o efetivo ganho de capital para quem empresta dinheiro e o fato de estarem altos, no Brasil, não tem nada a ver com o medo da inflação em alta ou o equilíbrio de gastos públicos. Quanto a isto, tem uma característica de seguro contratual. Os mecanismos de cobrança de dívidas no Brasil são bastante truncados: a legislação protege aos devedores inadimplentes e, quando não o faz, esta proteção é concedida pelo Poder Judiciário que adota também quanto aos contratos uma postura construtivista. Não importa o que preconize o contrato, o que nele esteja escrito, principalmente em contratos de adesão de consumo. Vale o que o juiz entender que é justo e conforme a lei. E quase nada se pode tomar do devedor para pagar a dívida. Por conta da dificuldade de receber dívidas é que pagamos os maiores juros do mundo, reais ou nominais, simples ou compostos – é um seguro em que os justos, os adimplentes e solventes que pagam as dívidas, arcam juros a maior para compensar aqueles inadimplentes que não pagam e nem tem como ser cobrados.
A prova do ENEM
Jordan Peterson é um acadêmico norte-americano que quebra paradigmas e lendas urbanas, desmascara teóricos da conspiração e coitadistas em seus livros e palestras. Lembrei-me de Peterson quando soube do recente tema da redação do ENEM, que é a “invisibilidade do trabalho feminino de cuidado”. Indagados a respeito, pensadores e sobretudo pensadoras do setor atacam a sociedade que dizem patriarcal pela discriminação de mulheres que se desdobram no trabalho doméstico e no mercado de trabalho sem qualquer reconhecimento social acrescido. É contra este tipo de pensamento, cuidadosamente enganoso, que Jordan Peterson é enfático. Mulheres não são discriminadas porque são mulheres. Elas já são a maioria nas academias, nos cursos superiores de ciências humanas e sociais, no mundo corporativo. Na verdade, ninguém escolhe colaboradores, funcionários e executivos pelo gênero, e homens, por outro lado, são a maioria esmagadora em serviços braçais mal remunerados, são a quase integralidade dos moradores de rua e sem teto, se aposentam mais tarde e morrem mais cedo. Portanto, conforme entende Jordan Peterson: há o feminismo, que em certo tempo da história recente da sociedade foi importantíssimo. E há o coitadismo. Aprendamos a diferenciar estes dois conceitos.
Criptomoedas à luz do direito
O dono de uma empresa e plataforma especializada em venda de criptomoedas, Sam Bankman-Fried, foi condenado por sete crimes diferentes pela justiça norte-americana, dentre estes fraude e conspiração. Estaria vendendo aquilo que não existe e manipulando ilegalmente o mercado de capitais. Criptomoedas, à luz do direito, são valores monetários virtuais utilizados para realizar compras e vendas. São dinheiro que não existe. Aliás, não se compra e nem vende dinheiro, que é o bem fungível por excelência, aquele que pode ser trocado por qualquer outro. As criptomoedas se valem de algoritmos para intercambiar valores entre a ponta vendedora e a ponta compradora de um negócio e surgiram como alternativa para compras pela internet. Ao invés de mandar dinheiro pra lá e pra cá, você compraria a criptomoeda – a mais famosa é o “Bitcoin” – e com ela faria negócios pelos sites da rede mundial de computadores. A coisa complicou quando a criptomoeda virou bem de mercado à venda. É como se alguém, que não seja o Estado, estivesse comprando e vendendo reais na sua esquina – isso não existe e o Direito não soluciona isso.
O discurso de ódio de mão única
Engraçado que, quando o discurso era um só, se podia falar o que se quisesse e não existia a expressão “discurso de ódio”. Ver o PCO e outras esquerdas na Av. Paulista pregando o antissemitismo e o fim do Estado de Israel para muita gente pareceu estranho. No entanto, para quem conhece um pouco de história política, é apenas mais do mesmo. Nós brasileiros associamos de maneira estrábica as ditaduras à Direita política, porque em nosso passado relativamente recente tivemos forças políticas conservadoras no poder à revelia do jogo democrático, como foi o caso do Regime Militar a partir de 1964. No entanto, basta uma análise dos últimos séculos pós Revolução Francesa, no Brasil e no mundo, para que se depare com a conclusão por demais óbvia: os regimes de exceção, as ditaduras mais sanguinárias, em sua imensa maioria, surgiram a partir das forças políticas da esquerda progressista e através delas.
Um brinde ao Hamas
Não é, portanto, com espanto que vejo esquerdas brasileiras e americanas brindarem partidos terroristas em guerra com o povo de Israel. Também não me assombra que sejam antissemitas, como Hitler – muito antes pelo contrário. A tendência histórica, amigo, é a seguinte: dependendo da bandeira flamulando, dependendo do apreço comprado ou conquistado perante a opinião pública, defende-se qualquer genocídio, qualquer guerra, qualquer extermínio em massa. A opinião pública crucificou Cristo e o julgamento mais famoso do mundo acabou com um inocente crucificado – a humanidade não iria agora, se regenerar. Ela está, ao contrário, degenerando. E reparem bem que o discurso antissemita, contra os judeus, é agora como era nos tempos nazistas de Adolf Hitler.
O Dito pelo não dito:
“Não se aproxime de uma cabra pela frente, de um cavalo por trás ou de um idiota por qualquer dos lados.” (provérbio judeu).
RENATO ZUPO, Magistrado, é Juiz de Direito na Comarca de Araxá, Escritor.