Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 18-11-2023 00:01 | 1003
Dirimências
Após um período de pax romana, aquela paz do vencedor que cansou de dar bordoada sobre o vencido que se conformou em apanhar de pouco, inclusive em um período idílico em que blindou o STF junto à classe jurídica, a OAB Federal vai à carga contra o que denomina ser o cerceio à ampla defesa dos acusados dos atos de 8 de janeiro. Segundo seu presidente, a decisão dos ministros de restringir aqueles julgamentos às sessões virtuais após um começo tumultuado e barulhento de sessões midiáticas presenciais, tolheria a defesa destes acusados – e com base em um regimento interno do Supremo que não teria forças para suplantar a garantia constitucional da ampla defesa. O STF, com a então presidente Rosa Weber à frente, entende inexistir cerceio à defesa decorrente do uso da tecnologia para aproximar pessoas e baratear custos, com o que a princípio concordo. Descobrimos as audiências por videoconferência durante a pandemia e jamais a abandonaremos. No entanto, o julgamento presencial é mais contundente, perene, solidifica posições, incrementa imagens, convence melhor, aguça ânimos e previne responsabilidades de maneira mais pública e direta. Se o advogado de defesa quer a audiência ou julgamento presencial, tem esse direito. Negá-lo ao fundamento da praticidade ou agilidade cerceia, no meu humilde entendimento, a defesa do réu.
Aquecimento global
No momento destas maltraçadas a minha sempre aprazível Araxá está fazendo 40 graus a sombra, coisa que nunca vi em quase vinte anos por aqui. Belo Horizonte, aquela ilha de asfalto e prédios por todos os lados e que, da minha cidade jardim natal só comporta hoje o apelido nostálgico, deve estar fazendo por aí ou um pouco mais. Nem considero falar do Vale do Jequitinhonha, onde morei por três anos e que apelidei de “Bahia sem praia” não é à toa. As temperaturas recorde em lugares do hemisfério sul onde outrora nunca fizera tanto calor não significam, no entanto, qualquer efeito estufa, aquecimento global ou degradação ambiental de monta. É apenas o ciclo do tempo. Já tivemos em épocas recentes o fenômeno do resfriamento global, a total antítese do que hoje se vê. E de novo ocorrerá. E de novo. É cíclico. Nenhuma degradação ambiental, natural ou antrópica, é permanente. Vezes sem conta julguei crimes ambientais de vários matizes e intensidades e, compondo a condenação a reparação do dano ambiental respectivo, deparava-me sempre com a resposta pronta do réu, de sua defesa, ou o laudo do perito: área degradada já reconstituída, não porque a reconstituição é rápida, mas porque o processo tarda.
Direitos de quarta geração
Nunca antes na História da Humanidade o meio ambiente foi tão protegido, não somente por leis, mas também por políticas governamentais sólidas e fiscalização eficiente. Hoje, como nunca, se degrada bem menos que há cinquenta, cem anos, e espécimes de fauna e flora que outrora seriam extintas hoje sobrevivem, ainda que na UTI biológica das intempéries humanas e naturais. Se criou uma conscientização global em nome dos denominados direitos de quarta geração – segundo Norberto Bobbio. Os de primeira geração seriam aqueles liberais, que te permitem trabalhar e amealhar lucro sem intromissão estatal. Como não eram suficientes pós revolução industrial, criaram-se os direitos de segunda geração, decorrentes da obrigação estatal de acolher aos desvalidos e procurar equiparar oportunidades dentro da pirâmide social. Com o advento da tecnologia, surgiram os direitos ‘a informação e ao protocolo de dados, de terceira geração e porque, afinal, informação é poder. Todavia, havia a imperiosa necessidade de resguardo do planeta para as gerações vindouras, garantindo-lhes um ambiente limpo e meios de coexistência saudável em uma biota preservada. Fazer a humanidade enxergar que protegemos o planeta hoje, para que nossos filhos e netos dele desfrutem amanhã, graças a Deus está dando certo.
Assédio
Em recente palestra o ministro Gilmar Mendes afirmou que por ocasião das eleições presidenciais passadas um ex-ministro de Estado do Governo Bolsonaro teria “assediado bastante” o TSE por ocasião daquela derradeira campanha eleitoral. O termo “assédio” é forte, e envolve obrigatoriamente e ao menos um constrangimento e uma troca de cebolas, como se diz aqui em Minas. Assedia sexualmente, por exemplo, o patrão que procura favores sexuais da funcionária em troca de promoção na carreira, ou a demite porque não lhe proporciona os prazeres carnais buscados. Ação distinta da denominada conduta sexual inadequada, que é a cantada grosseira, o comentário sexual mal colocado, a gracinha ou a piadinha mal colocadas no ambiente acadêmico ou de trabalho. A conduta do ministro narrado por Gilmar mais se adequaria ao comportamento inadequado, porque o próprio magistrado decano do STF não narra troca de favores (ou cebolas), ou constrangimentos provocados pela aproximação e abordagem. É apenas um chato sendo chato, como dizia meu finado e saudoso pai.
Lobby
Intrigas palacianas sempre existiram, desde que há governos. É do jogo político a conversa de bastidores e as pressões internas e externas que o poder enfrenta, encampa e provoca. Sempre se resolve muito mais de assuntos de Estado nos bastidores e lobbys de hotéis e palácios de governo – daí o termo Lobby. Do que se sabe, o extinto governo Bolsonaro somente fez mais do mesmo ao pedir, solicitar e buscar arranjos diplomáticos e políticos para garantir sua governabilidade. Do que se sabe – e presumo que não existam mais esqueletos no armário, a serem exumados.
O dito pelo não dito:
“Eu que me aguente comigo e com os comigos de mim.” (Fernando Pessoa, poeta português)
RENATO ZUPO – Magistrado, Juiz de Direito na Comarca de Araxá – Escritor.